07/10/2020 - 18:20
Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, o governo federal lançou nesta quarta-feira, 7, em cerimônia no Palácio do Planalto, um conjunto de 52 medidas para aviação geral, com foco nos profissionais, operadores de aeronaves, instituições de ensino e empresas de pequeno porte. Chamado de ‘Voo Simples’, o pacote tem como uma das ações previstas o fim do prazo de validade da carteira de habilitação de pilotos. O tema, no entanto, ainda será alvo de uma consulta pública tocada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também irá discutir a periodicidade do treinamento em simulador e simplificar os requisitos de treinamento para copiloto.
Participam da cerimônia o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros ministros. Presente no evento, o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, senta ao lado de Bolsonaro.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o uso dos documentos digitais será ampliado, já com vista a uma futura integração da CHT – certificado de profissionais da aviação civil – com outros documentos nacionais de identidade. Na cerimônia, o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, comentou que a carteira dos pilotos na aviação tem validade de um ano.
Para ele, o ‘Voo Simples’ vai “tirar a burocracia da frente”. “Nossa ideia é renovar nossa carteira e tornar o Voo Simples um programa perene de combate a burocracia e simplificação das normas. Faz sentido pequena empresa ter mesmos requisitos regulatórios de grandes empresas?”, questionou. Segundo Noman, em conversas com o setor, foram levantadas 200 iniciativas necessárias. Na primeira fase do programa, no entanto, a ideia é focar em 52 medidas. O programa ainda vai contar com medidas legislativas.
O pacote também visa simplificar as exigências para empresas de táxi aéreo, permitindo que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para prestarem serviços de transporte. A partir da mudança, o governo espera aumentar as ofertas nas áreas menos atendidas. A simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves também está prevista. Segundo o governo, o processo atualmente demanda muitas fases. Com isso, há muitas vezes demora de meses para se importar e registrar um avião no Brasil. O objetivo é que, a partir da simplificação, empresas de pequeno porte e que atendem localidades remotas tenham mais agilidade.
Iniciativas para o agronegócio e a aviação agrícola também são parte do ‘Voo Simples’. O objetivo é permitir o uso de um auxiliar de mecânico de manutenção, sob supervisão remota, para operação aeroagrícola, informou o Executivo.
Revogação
A cerimônia também marcou a revogação de decretos pelo presidente Jair Bolsonaro: sobre Sistemas Integrados de Transportes Aéreo Regional – SITAR (76.590/1975), e os que o alteraram (99.255/1990 e 98.966/1990), além do decreto que define procedimentos pormenorizados para que o proprietário ou comandante da aeronave estrangeira possa solicitar a autorização de pouso ou sobrevoo no país (97.46 4/1989).
Segundo o governo, o SITAR permitia a divisão do País em regiões nas quais as empresas aéreas podiam explorar exclusivamente rotas para atendimento de localidades de baixo e médio potencial de tráfego aéreo. Desde 1991, no entanto, houve a eliminação das restrições geográficas impostas ao setor, eliminando a necessidade do decreto. Com a revogação, os órgãos envolvidos no processo de autorização de entrada e o sobrevoo do território brasileiro poderão aprimorar práticas, racionalizar processos, eliminar formalidades desnecessárias ou desproporcionais e reduzir o tempo de espera para a emissão da autorização, afirmou o Executivo.
