19/12/2013 - 6:06
A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória nº 629 para liberar R$ 1,950 bilhão aos Estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19. Segundo o texto, o montante será entregue aos entes em 30 dias em uma parcela única.
Do total a ser repassado, a União entregará 75% ao Estado e 25% aos seus municípios. O maior porcentual do recurso ficará com Minas Gerais, com 21,6%, seguido do Mato Grosso (16,9%) e Rio Grande do Sul (7,6%). Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, por exemplo, receberão 4,1% e 3,3%, respectivamente. O menor repasse será para Roraima (0,02%) e o Distrito Federal não será contemplado com o recurso.
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