12/06/2024 - 11:36
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contratou serviços da Microsoft e da Open AI, gestoras da ferramenta ChatGPT, para acelerar a análise de processos judiciais com o uso de inteligência artificial (IA).
O objetivo é reduzir os encargos do poder público federal com precatórios, as dívidas cujo pagamento já foi determinado pela Justiça em última instância. O serviço será gerido pela Advocacia-Geral da União (AGU). A ferramenta será utilizada na triagem das ações, além de mapear frentes de atuação para a AGU. O órgão, em nota, esclarece que o uso de IA “não substituirá, de forma alguma, o trabalho de membros e servidores”, tratando-se de “atividade totalmente supervisionada por seres humanos”.
O serviço será fornecido pela plataforma Azure, destinada às soluções empresariais da Open AI. O valor empenhado para o projeto foi de R$ 25 milhões, via Ministério do Planejamento e Orçamento.
Os precatórios são despesas de pagamento obrigatório e representam, a cada ano, parcela significativa do orçamento da União. Em 2023, por exemplo, uma Medida Provisória (MP) do governo Lula liberou R$ 93,1 bilhões para o pagamento de dívidas do gênero.
Àquela altura, os precatórios estavam represados por uma medida editada pela gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ficou conhecida como “PEC do Calote”.
Não é a primeira vez que uma plataforma de IA será utilizada para auxiliar o gerenciamento dos precatórios. Em fevereiro, o governo federal anunciou que uma ferramenta de inteligência artificial seria utilizada para monitorar os processos judiciais que pudessem acarretar no pagamento de dívidas volumosas, os chamados “meteoros”, de modo a antecipar os seus efeitos sobre o orçamento público.
