12/06/2023 - 21:59
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou na tarde desta segunda-feira, 12, por decisão judicial, um direito de resposta nas redes sociais por uma postagem feita durante a gestão de Jair Bolsonaro exaltando o tenente-coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura, homem que ordenou a prisão, tortura e execução de oposicionistas durante o regime militar.
“O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto nunca poderá ser chamado de herói. A SECOM retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória”, diz a publicação.
“Além de desinformar sobre eventos históricos de amplo conhecimento e tratar como honroso o momento mais repulsivo da história recente do país, a postagem que motivou ação judicial, realizada na gestão de Jair Bolsonaro, tratava como ‘herói do Brasil’ o homem que ordenou a prisão, tortura e execução de cidadãos brasileiros que defendiam a democracia durante o regime militar, em especial os que atuaram na guerrilha do Araguaia, na região de Tocantins, Pará e Maranhão. Não é herói. Nada justifica a tortura, a mais covarde das violências”, diz o governo Lula em texto publicado nesta segunda-feira no site da Secom.
Em maio de 2020, após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) ter recebido o militar no Palácio do Planalto, a Secom publicou uma nota sobre a reunião e chamou o Curió de “herói do Brasil”. Segundo o texto, ele teria ajudado a “livrar o País de um dos maiores flagelos da História da Humanidade”.
Seis vítimas moveram ação contra a homenagem da Secom, exigindo direito de resposta. Assinam o pedido Laura Petit da Silva, Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Maria Amélia de Almeida Teles, Criméria Alice Schmidt de Almeida e Suzana Lisboa. Todas elas foram reconhecidas como vítimas ou familiares de vítimas do regime militar pela Comissão Nacional da Verdade. O grupo foi representado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu).
Visita ao Planalto
O militar visitou o Planalto em maio, quando foi saudado pela Secom como “herói”. Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, porém, listou Curió como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crimes contra os direitos humanos. Ele “esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram”.
O caso levou o Brasil a ser condenado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos em 2010. Major Curió morreu em 2022.
A gestão do governo Lula diz ainda que o “Governo Federal tem total concordância com a ordem judicial que determinou o restabelecimento da verdade e dignidade das vítimas ao determinar a publicação do desagravo”.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para unir e reconstruir o País. Entre as diversas realizações de seu governo está a retomada da Comissão de Anistia que, após quatro anos atuando em contrário ao seu propósito original, retomou, em 30 de março, seu propósito original, que é promover reparação às vítimas das injustiças praticadas pelo Estado brasileiro. Atuar por memória, verdade, justiça e reparação”, diz a Secom.
