24/09/2026 - 11:01
Nesta quinta-feira, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a revisão da necessidade prevista de contenção total de verbas para os ministérios. A projeção inicial de R$ 17,9 bilhões foi reduzida para R$ 16,1 bilhões, em um esforço para adequar as contas públicas às regras fiscais vigentes.
A decisão, divulgada em um relatório bimestral de avaliação fiscal pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, reflete uma menor estimativa de gastos obrigatórios com pessoal, previdência e benefícios sociais. Contudo, a flexibilização implica na necessidade de um contingenciamento de recursos.
O que aconteceu
- Contenção de verbas: Governo Lula reduz de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões a previsão de contenção de verbas ministeriais para cumprir regras fiscais.
- Contingenciamento necessário: Será preciso contingenciar R$ 13,6 bilhões em despesas, uma medida que não havia sido prevista anteriormente, para evitar o descumprimento da meta fiscal.
- Déficit primário ampliado: A projeção de déficit primário para o ano de 2024 subiu de R$ 52,0 bilhões para R$ 80,9 bilhões, mesmo após abater exceções previstas.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam que o bloqueio de recursos para o limite de despesas anual diminuirá de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Essa revisão se deve a uma previsão mais otimista de gastos obrigatórios, como os relacionados a pessoal, previdência social e programas de benefícios.
Por outro lado, o governo se vê obrigado a acionar um mecanismo de contingenciamento no valor de R$ 13,6 bilhões. Este dispositivo é utilizado quando há risco iminente de descumprimento da meta fiscal estabelecida. A necessidade de contingenciamento não havia sido antecipada em projeções anteriores.
Revisão da meta fiscal
De acordo com o documento oficial, a estimativa atual aponta para um fechamento do ano com um déficit primário de R$ 80,9 bilhões. Este valor representa uma piora significativa em relação à previsão de rombo de R$ 52,0 bilhões que havia sido apontada em julho deste ano.
Mesmo após o abatimento das exceções previstas pelo governo para o cálculo da meta de resultado primário, o saldo resultante indica um déficit de R$ 13,6 bilhões. Em contraste, a projeção realizada em julho, considerando as mesmas exceções, indicava um saldo positivo de R$ 10,8 bilhões.
A meta fiscal estabelecida para o ano de 2026 prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. A legislação permite uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB tanto para cima quanto para baixo em relação a essa meta.
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