23/09/2020 - 7:11
O governo está fazendo um monitoramento dos peritos médicos que não querem voltar ao trabalho presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas continuam atendendo em consultórios particulares, hospitais e outros estabelecimentos de saúde. As denúncias de falhas serão investigadas pela Controladoria Geral da União (CGU).
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O governo tem a lista dos peritos com outros serviços na iniciativa privada – a quase totalidade da categoria – e agora quer saber, se aqueles fora do grupo de risco e que se recusam a fazer o atendimento nas agências abertas do INSS alegando falta de segurança sanitária, estão trabalhando em outros locais de saúde. Essa prática pode ser considerada falha disciplinar e não está descartado o risco de abertura de um PAD, como são chamados os processos administrativos contra servidores.
Em balanço atualizado nesta terça, 22, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que 351 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência. Outros 135 deveriam ter retornado ao trabalho, mas não se apresentaram.
Ações na Justiça
A suspensão das perícias presenciais do INSS levou a um aumento no número de ações acumuladas na Justiça para requerer acesso a benefícios, disse o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique de Almeida Ávila.
O órgão tem acompanhado de perto o impasse envolvendo o retorno dos médicos peritos às atividades presenciais. Segundo Ávila, há mais de 200 mil causas paradas na Justiça porque dependem de perícia, e há ainda um “aumento vertiginoso” no número de novas ações devido às restrições do INSS durante a pandemia da covid-19. “O Poder Judiciário tem um aumento vertiginoso no número de ações porque o INSS não está cumprindo o papel dele”, afirmou.
O INSS suspendeu o atendimento presencial em março e passou a conceder antecipações de alguns benefícios com base em análises de atestados e outros documentos. Mesmo assim, como mostrou o Estadão/Broadcast semana passada, 600 mil pedidos de auxílio doença não puderam se beneficiar da antecipação e dependem de perícia presencial, além de outros 500 mil requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O órgão tentou retomar o atendimento presencial na semana passada, com adaptações em sua infraestrutura e seu quadro de pessoal, além de medidas de proteção, mas enfrentou forte resistência da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que acusou o governo de flexibilizar indevidamente os protocolos sanitários.
Por trás do movimento, o governo vê uma resistência dos peritos de abandonar o trabalho remoto, que inclui uma análise simplificada de cada segurado e ainda torna a carga horária mais administrável pelo servidor, e retomar o atendimento presencial, que precisa ser cumprido dentro de uma faixa horária específica (as agências estão abrindo das 7h às 13h).
Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou casos de peritos médicos que acumulavam a função com outros cargos na administração pública ou na iniciativa privada extrapolando uma carga de 60 horas semanais – ou seja, trabalham mais que 10 horas por dia, seis dias por semana. No acórdão, a corte de contas entendeu que o acúmulo é legal, desde que não haja sobreposição de jornada, ou seja, o médico não assuma a responsabilidade de estar em dois lugares ao mesmo tempo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
