19/09/2019 - 14:01
O secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, esclareceu nesta quinta-feira, 19, que o governo não pretende lançar nenhuma medida para desindexar o salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele garantiu que tanto um quanto o outro continuarão corrigidos anualmente pela inflação, de forma a preservar o poder de compra de ambos.
Colnago lembrou, inclusive, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 mantém a correção do salário mínimo e do BPC pela inflação vigente.
Mais cedo, após evento sobre energia, Colnago conversou com a imprensa e citou despesas obrigatórias que hoje são indexadas e cujo impacto fica explicitado pela existência do teto de gastos.
Além do salário mínimo e do BPC, o secretário citou mais cedo o seguro-desemprego, as aposentadorias acima do mínimo e os salários de servidores. “Em nenhum momento falei em alterar a correção do BPC e do salário mínimo”, disse Colnago, referindo-se às declarações dadas mais cedo.
Antes, o secretário havia falado mais cedo que estão em estudo medidas para desindexar a economia. “Toda a parte de despesas obrigatórias está em debate. Como a gente está chegando perto do teto no limite de despesas discricionárias, chegou o momento de olhar o teto para aquilo que ele foi feito. Para que ele foi feito? Para revisar despesas obrigatórias”, afirmou.
Questionado sobre o salário mínimo, ele respondeu que a desindexação é uma das possibilidades. “Desindexação é uma das possibilidades. Quando se fala em desindexar, tem um conjunto de coisas dentro da Constituição que são indexadas, tem salário mínimo, BPC (benefício da prestação continuada), previdência acima do mínimo, correção anual do salário dos servidores”, comentou.
Colnago disse que essas mudanças precisam de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele não deixou claro, no entanto, se o governo pretende enviar uma PEC ou fazer contribuições à PEC 423/2018, que trata do tema e já está no Congresso, relatada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). “Tem um conjunto de regras dentro da Constituição que indexam. Precisa olhar a desindexação. O que, dentro da desindexação, vai se fazer ou não, é outra coisa”, afirmou Colnago logo após evento do setor de energia.
