28/03/2018 - 15:54
O governo precisa dar uma solução para as concessionárias de rodovia da chamada Terceira Etapa porque não tem dinheiro para reassumir os trechos concedidos, que são importantes vias de escoamento da produção nacional. Foi o que disse nesta quarta-feira, 28, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa.
As concessionárias da Terceira Etapa estão financeiramente desequilibradas. Pelo contrato, elas precisariam duplicar os trechos recebidos em concessão num prazo de cinco anos. Mas, sem dinheiro para obras, algumas delas já estão com o cronograma atrasado e estão sendo punidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No limite, elas podem ter os contratos declarados caducos, o que implicaria na devolução das rodovias ao governo. É a caducidade que o governo quer evitar.
“Não temos orçamento para manter ou fazer investimentos nas rodovias concessionadas”, afirmou o ministro. “Se partirem para caducidade, teremos problemas seriíssimos”, disse.
O governo editou uma Medida Provisória, de número 800, alongando o prazo para duplicação de cinco para até 14 anos. Sem ser votada, a MP perdeu validade no dia 26 de fevereiro. O governo decidiu, então, enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com o mesmo conteúdo. Porém, o texto ainda não foi finalizado porque recebeu recomendações do Ministério Público.
O MP questiona por que, ao permitir que as obras prometidas no contrato sejam realizadas num prazo maior, o governo não faz uma imediata redução das tarifas de pedágio. Pelo que estava na MP 800, essa redução só ocorreria ao final da obra. Esse dispositivo foi muito questionado na tramitação da MP no Congresso.
Outro ponto que será acrescentado ao projeto de lei é o que determina que a concessionária pode ser declarada inidônea pelo prazo de dez anos se for beneficiada pelo alongamento de prazo e, mesmo assim, não fizer os investimentos. Esse ponto foi negociado no Congresso durante as discussões da MP 800.
