23/04/2020 - 16:44
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou nesta quinta-feira, 23, ser necessário aumentar muito o investimento na retomada da economia após a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, mas enfatizou que o governo não tem a capacidade de liderar esse movimento.
“O governo não tem força para puxar investimento via recurso público, falta espaço fiscal. Mas, quando sairmos da crise, cabe a nós mostrar aos investidores privados que teremos estabilidade de regras para recebermos esses investimentos”, afirmou, em teleconferência organizada pelo Lide Ceará. “Precisamos aprovar as reformas e a agenda de privatizações para dar aos investidores privados a segurança para investirem no Brasil”, completou.
Sem a participação de equipe econômica, a Casa Civil lançou na quarta-feira no Palácio do Planalto um Plano Pró Brasil – chamado informalmente de “Plano Marshall” – para aumentar os investimentos públicos em infraestrutura no pós-crise.
Mansueto negou desacordo entre as alas políticas e econômica do governo e argumentou que houve um ruído de comunicação em torno do lançamento do Plano Pró-Brasil. “Levei um susto com notícias sobre um ‘Plano Marshall’ brasileiro, porque o Plano Marshall foi usado para reconstruir a Europa e não precisamos reconstruir País algum. O que existe, e eu vejo isso de forma positiva, é a coordenação de ações de combate à crise na Casa Civil. Não há briga política nenhuma dentro do governo”, alegou.
Apesar do sinalizado pela Casa Civil na quarta, para o secretário do Tesouro o Plano Pró-Brasil não trará um crescimento grande do investimento público. “Todo o governo sabe que precisaremos de investimento privado para retomar investimentos, enquanto o setor público entra propondo as medidas. O passado nos ensina que o Estado como grande investidor não funcionou”, completou.
Também na teleconferência, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, disse que está faltando liderança do Executivo, que deveria estar organizando o debate sobre o combate à pandemia do novo coronavírus. O economista afirmou que no Brasil não há um problema de liquidez, mas sim de risco de crédito e aumento da inadimplência. “Algumas medidas que estão transitando podem levar a uma crise bancária”, completou.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) alertou que a crise abre espaço para muitas propostas populistas, mas disse que esse é um preço da democracia. “Temos parlamentares brilhantes e parlamentares ignorantes. Em uma crise, aparece todo tipo de proposta, e é natural que isso aconteça em um ambiente democrático”, avaliou.
BPC
Mansueto Almeida criticou aprovação na quarta pelo Senado da ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Isso me preocupa porque se trata de despesa permanente. O Ministério da Economia recomendará veto à expansão do BPC, já que não há uma fonte de recurso definida para isso”, adiantou.
Ele voltou a defender a retomada do ajuste fiscal a partir de 2021, passadas as medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Repetiu que, ao contrário de outros países, o Brasil já entrou nessa crise com um endividamento muito alto. “Não temos espaço para nos endividar como os Estados Unidos ou outros países desenvolvidos”, afirmou.
Segundo o secretário, o governo federal sabe que terá que ajudar Estados e municípios na crise. “Mas o debate é sobre o montante dessa ajuda e por quanto tempo. Com um bom debate político, podemos chegar a um meio termo razoável. Confio no bom debate político”, completou.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que recompõe perdas de ICMS e ISS a Estados e municípios de maio a outubro deste ano. De acordo com a nota técnica do Ministério da Economia, se a perda de arrecadação dos governos regionais for de 30% no período, o impacto fiscal total do projeto em 2020 chegaria a R$ 93 bilhões, sendo que os R$ 84 bilhões em transferências a Estados e municípios precisam ser cobertos com novas emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional.
Já o governo apresentou uma contraproposta, que prevê a suspensão de R$ 37,4 bilhões em parcelas de dívidas com a União e bancos públicos, além de R$ 40 bilhões em transferências diretas para os governos regionais. A proposta do governo é de que 80% dos repasses sejam feitos pelo critério per capita para evitar essas distorções.
Em sua exposição inicial na reunião, o secretário citou as medidas adotadas pelo governo para proteger empregos por meio de ajuda às empresas ou para dar uma renda mínima aos trabalhadores informais por meio do auxílio emergencial. Ele lembrou que o que o déficit primário do governo federal deve chegar a R$ 600 bilhões em 2020, equivalente a 8% do PIB.
“Estamos em um momento muito difícil, não só o Brasil como o mundo todo. Estamos com praticamente todo o setor produtivo parado, o que tem um custo alto. Mas é um custo necessário, porque o objetivo é proteger a vida das pessoas. Não podem faltar recursos para a Saúde, independentemente da situação fiscal de cada Estado ou prefeitura”, completou.
