21/07/2020 - 19:08
Após enviar a primeira fase da sua proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, o governo federal pediu ao Legislativo que seja atribuído o regime de urgência ao projeto de lei. A mensagem está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta terça-feira, 21. Se aprovado o pedido de urgência, o projeto terá prioridade na tramitação.
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A proposta entregue hoje aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, trata da unificação do PIS e da Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que terá alíquota de 12%.
