04/10/2023 - 13:14
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, pediu nesta quarta-feira, 4, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analise o projeto de lei complementar (PLP) que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, feito no ano passado.
O pedido de Padilha foi prontamente atendido pelo Senado: a CCJ incluiu na pauta, de forma extraordinária, o PLP do ICMS.
“O governo federal está criando uma parcela extra de recursos para os municípios no momento em que há queda de arrecadação decorrente de atitudes absurdas feitas pelo governo anterior. Estamos desmontando a bomba fiscal feita pelo governo anterior e ao mesmo tempo estamos compensando os municípios por qualquer queda de arrecadação decorrente daqueles atos do governo anterior”, completou Padilha.
