03/03/2023 - 17:57
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) – O governo federal deve deixar caducar a Medida Provisória que restabeleceu a oneração da gasolina e do etanol e criou o imposto sobre exportação de petróleo cru para evitar que eventuais mudanças no texto no Congresso terminem por prejudicar a arrecadação do governo, disseram à Reuters duas fontes que acompanham o tema.
+ MP dos combustíveis dá munição à oposição e vira teste para base de Lula
A MP, publicada pelo governo no dia 28 de fevereiro, tem validade de quatro meses. Se não for votada pela Câmara e pelo Senado e transformada em lei dentro desse período, o texto cai e passa a valer a regra original.
Apesar da decisão do governo de não se empenhar pela votação da MP, o Congresso pode decidir votá-la mesmo assim, mas o prazo curto e a falta de empenho da base do governo tornam o processo mais difícil.
O texto da MP estabeleceu uma reoneração parcial do PIS/Cofins para gasolina e etanol, tributos quem tinha sido zerados no governo anterior e tiveram sua isenção extendida até 28 de fevereiro na gestão Lula.
Para gasolina, a MP levou de zero para 47 centavos de real por litro, em vez dos 69 centavos originais, enquanto no etanol, de zero para dois centavos, em vez de 24 centavos.
Para compensar a reoneração parcial, o texto prevê ainda a cobrança de um imposto de exportação sobre petróleo cru para repor a perda de receita e chegar aos 29 bilhões de reais este ano que o governo teria com a volta do imposto total.
TENSÃO COM AGRONEGÓCIO
Se a MP cair, os valores do PIS/Cofins voltam para o original, ao mesmo tempo que o imposto de exportação é encerrado. E é esse o ponto que criou algum atrito com os parlamentares.
Apesar da solução encontrada pelo governo ter sido elogiada em várias frentes, alguns setores – especialmente o agronegócio – viram o imposto de exportação dos combustíveis como a abertura de um flanco para que o governo avançasse com a mesma ideia para outros produtos de exportação.
Segundo uma das fontes, não há essa intenção e nem esse risco. A taxação da exportação foi a solução encontrada para compensar a perda de arrecadação com a reoneração parcial porque não necessita o cumprimento de noventena –um tempo de espera até que a cobrança seja efetiva– e, também, atinge apenas um setor que vem tendo lucros extremamente altos com pouca tributação.
De qualquer forma, o risco visto pelo governo é de, ao ter a MP analisada pelo Congresso, perder o imposto de exportação e não ter a recomposição do PIS/Cofins para os valores anteriores, o que resultaria em perda de arrecadação.
O texto é visto pela oposição como uma munição contra o Governo Lula e um teste para a base aliada ao Planalto. Nesta semana, Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro no Senado, defendeu a votação célere da MP. “O melhor é que fosse pautada rápido para derrubar essa excrescência intervencionista”, disse à Reuters.
Portinho ponderou que a data de votação da MP passa pelo crivo dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira e Pacheco ainda não se pronunciaram sobre o tema.
(Reportagem adicional de Bernardo Caram)
