15/08/2014 - 22:24
O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, descartou apresentar novas medidas em matéria de aposentadoria até o fim de seu mandato – anunciou o governo nesta sexta-feira à noite, um dia depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado um imposto sobre as pensões.
“Posso lhes garantir que, enquanto for primeiro-ministro, não farei nenhuma proposta para reformar a Previdência Social até as eleições de 2015”, afirmou o chefe do governo de centro-direita, em um discurso no sul do país.
Ao mesmo tempo, destacando que se trata de “um problema nacional”, Passos Coelho fez um apelo à oposição socialista para negociar uma reforma que seja aplicada pelo vencedor na disputa de 2015.
Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional rejeitou um imposto que deveria entrar em vigor em 2015, acrescentando cortes nos benefícios aplicados no âmbito do plano de ajuda internacional, do qual Portugal se beneficia desde maio passado.
Essa taxa entre 2% e 3,5% sobre as aposentadorias de mais de EUR 1.000 – que traria EUR 372 milhões aos cofres públicos em 2015 – foi rejeitada, porque não se “integra a uma reforma estrutural coerente que assegure a equidade entre gerações”, segundo o Tribunal.
Lembrando que seu governo já aumentou a idade mínima para a aposentadoria, assim como as contribuições dos ativos para o sistema de Previdência Social, Passos Coelho acusou o Tribunal Constitucional de ter “uma visão estranha de justiça”.
Em contrapartida, a mais alta instância judiciária do país validou reduções nos salários dos funcionários até o final de 2015, que considera anticonstitucionais a partir de 2016.
Assim, o governo poderá voltar a aplicar, a partir de setembro próximo, cortes entre 3,5% e 10% nos salários do funcionalismo acima de EUR 1.500. A redução era aplicada desde 2011.
Para o orçamento público, essa solução significará uma economia de EUR 34 milhões mensais até o fim do ano.
