12/04/2024 - 16:50
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) para reorganizar o mercado de capitais. Entre os temas estão a redução de imposto para os Day Trade, regulamentação dos criptoativos, fim do dedo-duro, revisão das mecânicas em paraísos fiscais, além do fim das operações conhecidas entre investidores como “barriga de aluguel” – quando há cessões de ativos com o objetivo de obtenção de tratamento tributário favorecido.
Minutada em parceria com a Casa Civil, de Simone Tebet, a proposta tem como meta atualizar as premissas do mercado de capitais propondo regras mais alinhadas com o parâmetro internacional.
No caso das barrigas de aluguel, a ideia é impedir, por exemplo, que um fundo de investimento ou qualquer outro veículo com tratamento tributário favorecido receba ativos emprestados de modo temporário para obter proventos ou rendimentos e beneficiar-se de alíquota menor de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), repassando, depois, os valores líquidos ao emprestador.
Outras questões, como os ativos em paraísos fiscais, regulamentação para criptoativos e novas regras de tributação sobre ETFs, segundo técnicos da Fazenda, já foram discutidas com o mercado, e não devem conter surpresas. O texto deve chegar ao Legislativo neste semestre.
