06/12/2023 - 12:19
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou que o governo pretende estender o prazo do programa de renegociação de dívidas Desenrola, que acabaria no final deste ano, em três meses. Ele disse que o governo também vai alterar uma exigência para acesso à plataforma de renegociação, eliminando o requisito de nível prata ou ouro no certificado gov.br.
As mudanças serão encaminhadas ao Congresso via Medida Provisória (MP).
“Uma medida que queremos lançar na semana que vem, provavelmente, é de estender o prazo do Desenrola, para que as pessoas possam ter mais tempo para renegociar. O Desenrola acaba no final do ano e queremos estender por alguns meses no ano seguinte, para conseguir beneficiar toda população que queremos beneficiar. A gente espera (estender) por três meses mais”, disse o secretário, em coletiva de imprensa para apresentar um balanço do programa.
Pinto afirmou que outra ação importante planejada pelo governo é a derrubada da exigência de certificado prata ou ouro para que o cidadão possa renegociar suas dívidas na plataforma do programa.
“A gente pretende, na próxima semana, mandar uma medida provisória para o Congresso eliminando esse requisito. Não achamos que esse ponto é o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas pode causar algum entrave para algumas pessoas. Queremos abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução para que não exija o certificado prata ou ouro”, explicou o secretário.
Além dessa mudança do certificado, não há outra alteração em relação à lei do Desenrola para a extensão do programa.
Ao iniciar a apresentação, Pinto destacou os números do programa, em suas duas fases. Ao todo, foram atendidos 10,7 milhões de brasileiros que renegociaram R$ 29 bilhões em dívidas.
Na fase 1, o foco era remover do cadastro de inadimplência (ou desnegativar) dívidas até R$ 100 e renegociar débitos de até R$ 5 mil. Nesta etapa, foram atendidas 7 milhões de pessoas que tiveram os nomes desnegativados por dívidas de até R$ 100. No outro caso, foram atendidas 2,7 milhões de pessoas.
A fase 2 teve renegociações por meio da plataforma do Desenrola, incluindo dívidas bancárias (como cartão de crédito) e contas atrasadas de outros setores (eletricidade, água e saneamento e comércio). Nesta etapa, foram atendidas 1 milhão de pessoas para renegociação de R$ 5 bilhões em dívidas.
FGO
O secretário disse ainda que o governo usou cerca de 10% dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para respaldar as renegociações no âmbito do programa Desenrola.
O FGO do Desenrola tem R$ 8 bilhões e inicialmente compensaria as dívidas de até R$ 5 mil, mas desde o fim de outubro uma portaria trouxe diretrizes para a inclusão gradual de novas dívidas para a renegociação parcelada.
O secretário disse que, mesmo sem o respaldo do FGO, o objetivo é manter a plataforma de renegociação de dívidas disponível para a população. “A gente não pretende manter o apoio do FGO, mas quer manter a plataforma”, disse.
Ele explicou que surpreendeu o volume de renegociação de débitos para pagamento à vista. “Como o valor das dívidas é pequeno, às vezes o credor quer dar o desconto, o devedor está disposto a fazer o pagamento, mas eles não se encontram. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para fazer isso. Sem garantia do FGO, não vamos poder assegurar o nível da taxa de juros no longo prazo, mas ela terá a plataforma que apresenta as dívidas com desconto”, pontuou, apostando em uma redução do endividamento no longo prazo.
