21/07/2020 - 7:09
O governo Jair Bolsonaro pretende criar duas categorias de cargos e gratificações no Executivo para ocupação exclusiva por militares, com remunerações maiores que os valores atuais. Oficiais que hoje recebem até R$ 1.734,92 para exercer cargo de confiança na administração podem passar a ganhar até R$ 6.991,73, mais de seis vezes o salário mínimo (R$ 1.045), de acordo com minuta de medida provisória obtida pelo Estadão/Broadcast.
Os praças, militares de patente mais baixa que têm reclamado do tratamento mais favorável dado pelo governo aos oficiais, também poderão receber gratificações de até R$ 2.591,46, o equivalente a dois salários mínimos e meio.
Os valores, segundo outro documento obtido pela reportagem, foram questionados internamente pelo Ministério da Economia, que viu “aumento significativo” nas remunerações.
Após editada, uma medida provisória tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O texto figura entre as prioridades de análise da Casa Civil, comandada pelo general da reserva Walter Braga Netto.
Na área econômica, a avaliação é a de que o calendário político “não está favorável” a uma proposta como esta em um momento no qual 13,7 milhões de trabalhadores tiveram contratos suspensos ou salários reduzidos em razão da crise do novo coronavírus.
O Ministério da Defesa informou, por sua vez, que o “estudo”, iniciado antes da pandemia da covid-19, “não deve avançar” por causa da limitação para aumentos de despesa com pessoal, imposta até o fim de 2021 pela Lei Complementar 173, que selou o socorro financeiro a Estados e municípios e fixou a mesma proibição para os governos regionais. Técnicos do governo, porém, veem espaço para a edição da MP com os “penduricalhos” porque a reorganização não resultará em aumento líquido de despesa.
Além da reserva de vagas no Executivo, a proposta prevê que os militares possam acumular a remuneração integral dos cargos e funções com aquela recebida pelo posto ocupado na hierarquia militar. Na prática, poderão receber 100% de ambas, enquanto servidores indicados para cargos civis terão de escolher entre possibilidades menos vantajosas – uma delas é ganhar o salário do cargo efetivo de origem mais 60% da remuneração comissionada.
Crescimento
O texto também permite que militares continuem sendo designados para cargos e funções destinadas a civis. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que a quantidade de militares da ativa e da reserva em postos civis mais do que dobrou no governo Bolsonaro e passou de 2.765 em 2018 para 6.157 em 2020. No mesmo período, o número de militares que ocupam cargos comissionados cresceu de 1.934 para 2.643.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse que a proposta para atualizar gratificações da categoria é antiga e corrige desigualdades com servidores civis que têm as mesmas atribuições. “Isso é apenas uma atualização. É preciso ficar claro que não há previsão de aumento na despesa”, afirmou o general, ontem, em entrevista à Rádio Jovem Pan.
Além da maior participação no governo, os militares foram a categoria mais recentemente contemplada com reajustes de soldos e gratificações, aprovados na reestruturação da carreira desde o fim do ano passado. Enquanto isso, a maior parte dos servidores civis está com salários congelados há quase três anos.
A criação dos cargos exclusivos para militares foi inserida em uma proposta de reorganização dos postos comissionados, funções gratificadas e gratificações do Executivo. Desde a transição de governo, a equipe econômica trabalha numa simplificação dessas classificações, que somam 34 tipos diferentes e engessam a gestão do quadro de pessoal.
Procurado, o Ministério da Economia informou que buscar alternativas para a otimização das despesas com cargos comissionados e mobilidade de servidores é uma diretriz.
“Propostas nesse sentido estão permanentemente em análise (…) pela equipe técnica do Ministério da Economia e fazem parte desse processo consultas a outros órgãos públicos”, diz a nota. A Casa Civil não respondeu aos questionamentos da reportagem. (Colaborou Marlla Sabino)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
