25/06/2024 - 21:49
Em audiência de conciliação realizada nesta terça, 25, sobre a dívida do Rio Grande do Sul, o governo federal propôs ao Estado devastado por enchentes uma antecipação de R$ 680 milhões em compensação financeira, pela perda de arrecadação de ICMS, além de adiantamento de R$ 4,5 milhões em precatórios (dívidas judiciais) que seriam pagos somente em 2025.
O governador Eduardo Leite acolheu a proposta, independentemente da continuidade da ação que pede a extinção de toda a dívida do RS com a União.
O acordo foi debatido durante encontro no gabinete do ministro Luiz Fux nesta terça.
Participaram da reunião o advogado-geral da União Jorge Messias, o ministro Paulo Pimenta, o secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron, o governador Eduardo Leite, o subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima, o procurador-geral do RS Eduardo Cunha da Costa, a secretária da Fazenda do Estado Priscilla Santana e representantes da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil.
Também foi acertada a manutenção do “diálogo e empenho recíproco nos esforços para a construção de outras medidas de auxílio financeiro ao Estado” em uma nova audiência de conciliação marcada para o dia 13 de agosto, após o recesso judiciário.
Os diálogos se dão após a Ordem dos Advogados do Brasil mover uma ação para derrubar a dívida do RS, sob o argumento de que o débito – ainda que suspenso por 36 meses pelo governo federal, “inviabiliza a reconstrução” do Estado.
A OAB argumenta que a extinção seria uma “medida de humanidade” diante do flagelo no Estado. Segundo a entidade, o passivo do Estado com a União chega a R$ 100 bilhões
De outro lado, a Advocacia-Geral da União sustenta que o governo Lula já apresentou um pacote de flexibilização de regras fiscais para ajudar na reconstrução do Estado, com um “alívio financeiro” para o Estado de R$ 31,9 bilhões.
