06/04/2026 - 10:09
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou despacho no Diário Oficial da União (DOU) que estende o prazo de diversas concessões do serviço público de distribuição de energia elétrica em todo o País. A medida, assinada pelo ministro Alexandre Silveira, renova os contratos de 14 distribuidoras.
+ Em que pé está o processo que pode levar à caducidade da Enel SP
De acordo com o ato, foram aprovados os pedidos de prorrogação dos contratos de concessão firmados entre a União e as concessionárias listadas no documento anexo.
As empresas beneficiadas são:
- CPFL Piratininga
- EDP São Paulo
- Equatorial Maranhão
- RGE Sul
- Energisa Paraíba
- Energisa Mato Grosso do Sul
- Equatorial Pará
- Light Serviços de Eletricidade
- Neoenergia Coelba
- Companhia Paulista de Força e Luz
- Energisa Mato Grosso
- Energisa Sergipe
- Neoenergia Cosern
- Neoenergia Elektro
O documento determina ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve disponibilizar os termos aditivos para a assinatura das concessionárias no prazo de 60 dias, formalizando assim a extensão das concessões.
No fim de março, Silveira já havia indicado que a assinatura da renovação contratual das distribuidoras de energia elétrica, por mais 30 anos, seria formalizada de maneira conjunta.
Ao todo, 19 distribuidoras de energia elétrica com contratos vencendo até 2031 estão passando por renovação de suas concessões sob novas regras formuladas pelo governo brasileiro para cobrar melhor prestação de serviços aos consumidores.
As 14 concessionárias convocadas nesta quarta-feira se somam a outras duas que já assinaram novos compromissos contratuais com o Ministério de Minas e Energia, a Neoenergia Pernambuco e a EDP Espírito Santo.
Faltam ainda definições sobre as renovações das três distribuidoras operadas pelo grupo italiano Enel. A companhia já conseguiu recomendação favorável da Aneel para extensão das concessões no Rio de Janeiro e Ceará, mas a avaliação sobre a Enel São Paulo segue pendente, diante do processo aberto sobre a distribuidora que pode levar à caducidade do contrato.
