26/02/2021 - 22:34
O governo federal prorrogou por mais um ano o prazo para que os órgãos de identificação dos Estados passem a adotar os novos padrões da carteira de identidade. Decreto publicado na noite desta sexta-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial da União estende até 1º de março de 2022 o prazo para os Estados se adequarem aos novos procedimentos previstos. O prazo anterior terminaria na próxima segunda, dia 1º.
O novo modelo de carteira de identidade, definido pelo Decreto 9.278/2018, tem o tamanho reduzido e novos dispositivos para aumentar a segurança contra falsificações, como o QR Code. Além disso, é possível incluir no documento informações como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, número do PIS, tipo sanguíneo e fator Rh e outros dados que indiquem, por exemplo, necessidades especiais. Também é possível ao cidadão optar pelo nome social no documento, sem necessidade de alterar o registro civil.
