09/10/2020 - 12:00
O governo pretende abrir um cardápio de opções para trabalhar com a privatização dos Correios por meio de um projeto de lei que será enviado ainda neste ano ao Congresso.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, a secretária do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirma que, em qualquer alternativa, será mantido o atendimento dos serviços postais para 95% da população, da mesma forma que é hoje – com possibilidade de até aumentar.
“Em todas as alternativas possíveis trabalhamos com o modelo ‘filé com osso’ – trabalhar subsídio cruzado entre municípios mais rentáveis e menos rentáveis”, disse. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
O projeto de lei que será enviado ao Congresso sobre Correios tratará sobre o quê?
Temos estudos contratados via BNDES, e as diretrizes estamos prevendo no projeto de lei. Sabemos que os Correios são uma empresa gigantesca, praticamente universalizou os serviços no Brasil. Hoje 95% da população tem acesso aos serviços. A diretriz da desestatização não é vender e fazer caixa. A diretriz é tornar mais eficiente uma empresa que hoje sofre as consequências de ser uma empresa pública, em termos de engessamento.
O texto desenhará as premissas de prestação dos serviços?
O PL parte da premissa de que o serviço postal tem de continuar sendo universal. É trazer investidor, ou investidores, com obrigações em relação à universalização do atendimento e à modicidade dos preços de alguma maneira. O principal objetivo é abrir a possibilidade da desestatização. Seja por venda de participações, em que se possibilita que a empresa se torne uma sociedade de economia mista; possibilita que tenha venda de controle minoritário ou majoritário no futuro; possibilita que tenha delegação dos serviços por meio de contrato em que uma empresa prestaria os serviços pelos Correios. Estudos não estão prontos, então não sabemos dizer: “olha, a recomendação é fazer um IPO”, “a recomendação é fatiar o Brasil em cinco regiões e assinar cinco contratos de concessões com cinco parceiros privados que vão fazer o que os Correios fazem”.
Uma espécie de cardápio de opções para a desestatização?
Exato. Pode ser visto como um cardápio, mas como um cardápio limitado a diretrizes importantes. Então, uma das opções que não está no cardápio é simplesmente – como disse o presidente Bolsonaro – colocar na prateleira e vender.
Uma PEC precisa ser aprovada para desestatizar os Correios, já que a Constituição prevê a União com o monopólio dos serviços postais. Essa PEC será enviada?
Não. Nós optamos por projeto de lei que regulamenta a atual redação da Constituição. Hoje o artigo 21 diz que compete à União manter o serviço postal. Isso é prestar o serviço diretamente? É criar uma empresa estatal? Mas poderia ser também por meio de um parceiro privado em contrato, por exemplo, de concessão de prestação de serviço? Ou essa empresa poderia ter controle acionário de um parceiro privado? Então nós optamos por regulamentar esse artigo da Constituição.
Há dúvidas sobre como a iniciativa privada vai atender lugares que não são rentáveis economicamente.
Não podemos ter desatendimento de cidades. Os Correios já estão em praticamente todas os municípios. Então mesmo que seja uma empresa só prestando serviços no lugar dos Correios, e não por blocos, ela vai ter de ter subsídio cruzado entre municípios mais rentáveis e menos rentáveis (‘filé com osso’). A premissa é que não tenhamos desatendimento de cidades em função da desestatização. Sobre a forma, eu preciso de fato ter agência em todas as cidades ou eu posso ter parcerias com braços de outras áreas que me garantam atendimento da mesma forma a todas as cidades com eficiência, agilidade?
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, citou recentemente que cinco empresas estão interessadas na privatização dos Correios. Esse interesse procede?
Já fizemos uma rodada de diálogo com o mercado sobre setor postal. Ficou muito claro que os grandes players do segmento de vendas online têm muito interesse em não necessariamente adquirir essa empresa, mas em acompanhar o processo. Como não evoluímos ainda na definição da modelagem, é muito difícil dizer: ‘tal empresa tem interesse ou não tem interesse’.
Tem alguma previsão de quando o projeto de lei será enviado ao Congresso?
A expectativa é para este ano. Então trabalhamos hoje com um cronograma de leilão ainda no fim de 2021.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
