01/11/2017 - 12:58
Após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta, 1º, com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que está sendo traçado um plano para implementar duas unidades APACs (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) destinada a adolescentes detidos, com o objetivo de mudar paradigma dos espaços dedicados a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, como a internação, com o foco na recuperação.
As primeiras unidades serão em Fortaleza, no Ceará, e em Itaúna, em Minas Gerais. A APAC Juvenil de Itaúna já havia sido anunciada em junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como prevista para entrar em funcionamento até março de 2018, como um modelo de internação focado em reabilitação. Segundo o ministro, posteriormente, o plano é expandir a ideia para utilização em outras partes do país.
“As duas seriam experiências referências para que a gente possa propagar e estender para outros estados à medida que o projeto se torne viável e importante”, disse o ministro Mendonça Filho.
Nas APACs, o preso cumpre rotina de ensino e trabalho, com suporte de voluntários e funcionários. Cabe aos internos, inclusive, a segurança do local, por não possuir agentes prisionais.
Mendonça Filho e Torquato Jardim disseram que está sendo buscada uma forma de o Governo Federal injetar recursos em projetos deste tipo. “O papel do Ministério da Justiça nesse notável projeto é primeiro encontrar justificativa legal para o (uso do) Fundo Penitenciário (Funpen)”, disse Torquato Jardim.
Segundo o ministro da Justiça, na Medida Provisória que trata do Funpen, havia expressão legal para autorizar o financiamento para esse tipo de atividade, mas, “no projeto de conversão, essa linguagem foi retirada no Congresso, e temos agora que reconstruir a concepção do Funpen para atender essa demanda social”. Outro ponto que teria de ser avaliado, posteriormente, é a quem seria destinado o recurso do Funpen, se ao MEC, ao município ou à APAC na pessoa jurídica.
