16/02/2024 - 16:50
A concorrência, contratação e execução de obras e serviços públicos por meio de licitações é um problema sistêmico do Brasil. Em um universo que chega a movimentar R$ 700 bilhões ao ano — da contratação da equipe do cafezinho até a construção de um estádio — a fatia de recursos malversados é igualmente estrondosa. Uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que cerca de 10% do valor total despendido por meio de licitações é subvertido de seu fim, podendo a chegar a 15% em anos eleitorais.
Com isso em mente, o governo federal tem trabalhado em uma solução que dê transparência aos processos licitatórios em estados e municípios, locais que concentram, em média, 80% das fraudes, segundo estimativas do Tribunal.
O plano do governo, que tem a participação ativa da ministra de Gestão e Inovação em Seviço Público, Esther Dweck, envolve concentrar em um único sistema eletrônico os contratos de licitações de estados e municípios, além das compras de órgãos do governo federal.
A meta é aumentar o controle social e a fiscalização de entes no processo licitatório.
• Segundo cálculos da Pasta, os contratos do setor público consolidado devem atingir R$ 400 bilhões, até o fim deste ano.
• Segundo ela, o portal compras.gov.br, auditado pelo TCU, possibilita um acompanhamento de todas as etapas dos contratos, mas hoje é obrigatório apenas para os órgãos do Executivo.
• E as compras feitas por estados e municípios utilizam diferentes sistemas para pregões eletrônico.
• Também envolvido no processo, os ministérios da Fazenda e do Planejamento aguardam que a maior transparência melhore a concorrência e a prática de preços mais competitivos, além de diminuir consideravelmente as perdas advindas da fraude.
R$700 bilhões
em licitações públicas ao ano. Desse total, até 15% pode ser malversado com desvios
DÍVIDA DOS ESTADOS
Outra boa notícia para o governo federal veio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Contas estaduais, que decidiram adotar diretrizes conjuntas para ações de cobranças administrativas de recuperação de valores relacionados à dívida ativa dos estados e municípios. O entendimento foi firmado em audiência entre CNJ e o STF, ambos presididos por Luís Roberto Barroso.
Dados do CNJ indicam que a cada 100 processos do tipo em trâmite em 2022, somente 12 foram encerrados. Os processos de execução fiscal são apontados como a principal causa da morosidade do Poder Judiciário, correspondendo a cerca de 34% do total de ações em curso e 64% das execuções no âmbito judicial.
“Definimos ações conjuntas entre os Tribunais de Contas e o CNJ buscando evitar a judicialização com a emissão das Certidões de Dívida Ativa no âmbito administrativo e mesas de negociação e consenso”, disse o presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola. Martelo batido. Economia a caminho.
