08/05/2023 - 13:06
Por Marta Nogueira
RIO DE JANEIRO (Reuters) – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reiterou nesta segunda-feira que o governo buscará no Supremo Tribunal Federal (STF) poder de voto na Eletrobras proporcional à sua participação acionária na elétrica.
O ministro pontuou ainda que a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada no STF na última sexta-feira pelo governo com esse fim “absolutamente nada tem a ver com a revisão da privatização da Eletrobras”.
O que a Adin busca, segundo ele, é reestabelecer os direitos políticos da União, embora na prática a remoção do limite de 10% dos votos daria ao governo poder suficiente para dar as cartas na Eletrobras, segundo analistas.
“O Congresso Nacional foi soberano quando decidiu, num outro momento, num outro governo, num outro contexto, privatizar a Eletrobras, mas é inadmissível que o governo brasileiro, ou seja, a população brasileira, tenha 43% de ações da Eletrobras e só tenha um poder votante de até 10%”, afirmou, em entrevista a CNN Brasil.
“Então é pacífico dentro do governo que nós tenhamos, sim, o direito de buscar no judiciário a discussão sobre a participação do governo na Eletrobras.”
Silveira pontuou que atualmente dos nove membros do Conselho de Administração da Eletrobras, a União pode indicar apenas um, o que ele classificou como uma “desproporcionalidade total e completa”.
Silveira ponderou, no entanto, que nada impede que continuem as discussões no governo sobre a possibilidade de se rediscutir juridicamente até mesmo a privatização da Eletrobras, mas reafirmou que isso não está em pauta neste momento.
(Por Marta Nogueira)
