19/10/2020 - 11:23
O governo federal quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que vai eliminar o ganho real garantido pela lei atual. A proposta é alterar a lei do piso na regulamentação do Fundeb, de acordo com informações obtidas pela Folha de S. Paulo.
Criada em 2008, a Lei do Piso vincula o reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb. Isso significa que os aumentos seriam acima da inflação, mas pressiona o orçamento de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
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O reajuste em 2019 seria de 4,6%, caso a regra já valesse. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.
A proposta de Jair Bolsonaro consta em posicionamento do governo, obtido pela Folha, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara. O fundo direciona à educação básica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementação da União.
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementação da União vai saltar dos atuais 10% para 23% até 2026, de modo escalonado – em 2021, passa a 12,5%.
