14/10/2021 - 16:18
O governo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14, que vai encaminhar ao Congresso Nacional um pedido para ampliar o orçamento do Censo em R$ 292 milhões. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2022 será enviada pelo Ministério da Economia.
Em um primeiro momento, o governo disse que a proposta orçamentária de R$ 2 bilhões seria suficiente para concluir a pesquisa. “Não há, desse modo, a apresentação de dados, estudos, relatórios ou projeções que demonstrem, com metodologia cientificamente apropriada, as razões pelas quais o valor de R$ 2 bilhões seria insuficiente”, escreveu em manifestação enviada no mês passado ao STF.
O recuo vem após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela coleta de dados, confirmar a necessidade de cerca de R$ 2,3 bilhões para realizar o estudo democrático. “O IBGE espera que o Executivo e o Legislativo, em conjunto, garantam os recursos necessários para cumprir sua missão institucional de realizar o Censo em 2022, conforme determinado pelo Judiciário”, disse o órgão em nota.
Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos e bairros. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas uma parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e municípios.
O atraso na realização da pesquisa chegou ao STF em abril deste ano, depois que o governo federal anunciou um novo adiamento por falta de verbas. Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou a verba prevista para a execução do levantamento e redistribuiu a emendas parlamentares. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou então com uma ação no Supremo para obrigar a gestão Jair Bolsonaro a manter o Censo em 2021. Ao analisar o caso, o plenário do tribunal decidiu esticar o prazo até 2022, decisão recebida como uma vitória pela equipe econômica. O IBGE também chegou a apontar que os atrasos na fase de preparação já não permitiriam iniciar a coleta de dados nos meses subsequentes.
Mesmo após o STF bater o martelo sobre o prazo para realização do Censo, a pesquisa voltou a ser objeto da mesma ação no tribunal, justamente por causa da verba reservada pelo governo. Dino acusou a União de descumprir a ordem judicial ao não garantir o montante necessário para o levantamento ir a campo no ano que vem. Com a mudança de posicionamento do Planalto, a AGU pediu ao Supremo que o processo seja encerrado.
