11/07/2023 - 15:25
O governo decidiu recuar de trechos do decreto que alterou as regras sobre saneamento básico para impedir uma derrota no Senado. A Casa Alta votaria pela derrubada de trechos desses atos nesta terça-feira se não houvesse acordo.
O acerto foi alcançado em reunião na Casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Compareceram o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os senadores Jaques Wagner, líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, Rogério Marinho, líder da oposição, e Confúcio Moura, presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Na saída da reunião, Confúcio afirmou que havia sido costurado um acordo e que o tema não seria votado no plenário no Senado.
O acerto envolveu um novo decreto a ser editado pelo governo sem os pontos mais controversos do ato anterior.
Padilha disse que a nova edição não conterá a parte que permita estatais do saneamento assinarem contratos de prestação de serviço sem licitação. Também deverão ser excluídas do texto as alterações em prazos previstos pela legislação da área.
O ministro disse que a nova versão não terá pontos de atrito com o Congresso. Segundo ele, o governo trabalha para publicar o novo decreto ainda nesta semana, e que já há diálogo também com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros deputados.
Padilha também declarou que o governo não proporá ao Congresso projetos de lei ou medidas provisórias que alterem as regras sobre saneamento.
