23/10/2019 - 14:30
BRASÍLIA – Mesmo apontando para uma economia de R$ 800,3 bilhões em dez anos, o governo não conseguiu manter o texto da reforma da Previdência como queria durante sessão do Senado, nesta quarta-feira, 23. Na reta final da votação, os senadores aprovaram uma alteração proposta pelo PT que garante aposentadoria especial por periculosidade por 78 favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. As novas regras entram em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a proposta será promulgada até o dia 19 de novembro. Ele quer esperar o retorno do presidente Jair Bolsonaro ao Brasil para a promulgação da PEC. Bolsonaro está em viagem oficial a países da Ásia e deve retornar a Brasília no próximo dia 31.
“Vou compatibilizar uma data em que a gente possa ter a presença, na promulgação dessa emenda constitucional, nós faremos o convite ao presidente da República, ao vice-presidente. Acho que será um dia histórico para o Brasil”, disse.
Na noite desta terça-feira, os senadores já haviam votado o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) e rejeitaram dois destaques – propostas de mudanças no texto votadas separadamente (veja mais abaixo).
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não há impacto fiscal com o destaque o PT e os R$ 800,3 bilhões estão garantidos. O custo que havia sido calculado com a alteração, de R$ 23,3 bilhões, está relacionado à judicialização do tema e não entrou na conta da redução dos gastos diretos com a reforma, argumentou. “Não há nenhuma redução da economia que foi proposta porque o que nós queríamos era evitar judicialização e esse custo (do destaque) não estava no nosso cálculo (de R$ 800 bilhões)”, afirmou o secretário.
A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800,3 bilhões em 10 anos. Com a derrubada dos destaques, foi mantida a economia prevista.
Reforma da Previdência
Após uma série de tentativas de negociação, o governo concordou em apoiar o destaque e patrocinar um projeto de lei complementar para regulamentar a extensão da aposentadoria especial para categorias em atividades perigosas, como vigilantes armados. O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que o compromisso é aprovar o projeto “imediatamente”.
O trecho retirado da reforma proibia expressamente aposentadoria especial para atividades enquadradas por periculosidade. O argumento do governo é que esse direito já não era garantido na Constituição, mas a vedação seria necessária para resolver a judicialização em torno do tema.
O secretário de Previdência afirmou que outras medidas contidas na mesma proposta de emenda à Constituição não foram incluídas no cálculo de R$ 800,3 bilhões, o que pode aumentar essa projeção. Um cálculo atualizado deve ser apresentado com a promulgação da medida. Ele ainda aposta em propostas paralelas, como a Medida Provisória Antifraude no INSS, para aumentar o ajuste para R$ 1 trilhão no período de uma década.
Negociações
Durante as negociações, o governo tentou fazer com que o PT recuasse da apresentação do destaque, já calculando que o texto seria alterado no plenário com a votação. A equipe econômica chegou a prometer a edição de uma medida provisória para regulamentar a aposentadoria por periculosidade, com efeitos imediatos, conforme o Estadão/Broadcast antecipou.
Alcolumbre também tentou manter o texto, citando um estudo da consultoria do Senado que apontava não haver retira de direitos com a aprovação da reforma sem alterações.
Na esteira do acordo, a Rede Sustentabilidade retirou uma tentativa de aprovar um destaque que excluía a exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Essa modificação ameaçava uma economia de R$ 53,3 bilhões em dez anos.
