30/11/2024 - 10:08
O governo federal anunciou, na sexta-feira, 29, o desbloqueio de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024 para aliviar as contas da União até o fim do ano. A medida foi possível após a edição de uma medida provisória que redireciona recursos da Lei Aldir Blanc.
Com a mudança, o bloqueio orçamentário para o ano foi reduzido de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. Ainda assim, os ministérios da Saúde (R$ 4,4 bilhões) e da Educação (R$ 3 bilhões) continuam entre os mais impactados.
A Lei Aldir Blanc tinha uma previsão de R$ 3 bilhões em 2024. Na semana passada, o governo anunciou um corte de R$ 1,3 bilhão. No relatório desta sexta-feira, 29, apareceu mais um corte, no valor de R$ 1,7 bilhão. A programação ficou com apenas R$ 1,1 milhão em recursos, aumentando a tesourada para quase 100%. Segundo o Planejamento, o corte foi feito após o próprio Ministério da Cultura apontar necessidade menor de liberação.
A lei da cultura entrou no pacote de corte de gastos, anunciado pelo governo Lula nesta semana. A pasta deverá revisar os pagamentos e restringir transferências para prefeituras que utilizam esses valores para aumentar o superávit em suas contas.
Dos R$ 3 bilhões programados para este ano, o Ministério da Cultura já havia autorizado o pagamento de R$ 1,5 bilhão, mas o dinheiro não havia saído efetivamente do Caixa, apenas havia ficado comprometido. Agora, o órgão deve cancelar essas liberações (empenhos, no jargão técnico). Dessa forma, o governo terá menos esforços para cumprir o teto de gastos em 2024.
Governo reduz previsão de déficit primário 2024
O Relatório Extemporâneo de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento na noite de sexta-feira, 29, trouxe uma revisão da projeção de déficit primário para o ano, que passou para R$ 27,746 bilhões, próximo ao piso da meta que é de R$ 28,756 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual.
O novo resultado é um pouco melhor do que o projetado no Relatório do 5º bimestre, divulgado no dia 22 de novembro, que trazia déficit primário de R$ 28,737 bilhões como resultado do ano. A folga entre as duas projeção é de R$ 989,8 milhões.
A “melhora” no resultado primário foi possível graças a nova previsão de receitas com o programa Desenrola Agências Reguladoras. No relatório do 5º bimestre, o governo retirou a arrecadação de R$ 4 bilhões com a ação. Neste documento extemporâneo, a pasta decidiu mudar a projeção após informação enviada pela Procuradoria Geral Federal (PGF) “acerca da previsão de ingresso de recursos do programa”.
