08/09/2022 - 10:56
O governo federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (8) regulamentando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) futuro, uma forma de financiamento imobiliário que considera os depósitos do FGTS que ainda serão feitos pelo empregador para facilitar a compra de imóveis por famílias de baixa renda.
Caso o trabalhador escolha usar o FGTS futuro, os valores ficam bloqueados para garantir o pagamento das prestações assumidas.
Agência Brasil explica: como aposentado que trabalha pode sacar FGTS
De acordo com a própria portaria, a finalidade é ampliar o “acesso ao financiamento habitacional a partir da redução ou supressão do valor de entrada” em operações de financiamento imobiliário por meio de recursos do FGTS.
A norma prevê que as operações serão realizadas dentro do programa do governo federal Casa Verde e Amarela, que busca diminuir o déficit habitacional no país por meio de incentivos, gerando um alívio tanto para o governo como para o setor de construção civil ao promover um aquecimento do setor imobiliário.
Quem tem direito
Apenas famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 4.400 têm direito a usar o FGTS futuro para a compra de imóveis. Além disso, as condições valem apenas para a aquisição de um imóvel por beneficiário do programa.
Confira mais informações sobre o FGTS.
