26/07/2021 - 22:19
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) revogou a cobrança de Imposto de Exportação sobre armas e munições, quando vendidas para a América do Sul e América Central, inclusive Caribe. A decisão da Camex suspende a cobrança do Imposto de Exportação de 150% aplicado há mais de 20 anos às vendas de armas e munições brasileiras a esses países.
A flexibilização do acesso as armas é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro desde sua campanha eleitoral. Como presidente, Bolsonaro editou decretos, normas e projetos encaminhados ao Congresso Nacional para facilitar o porte de armas no Brasil.
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A retirada do imposto dos produtos está na resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26). A decisão foi deliberada em reunião do comitê realizada no último dia 14 de julho. A publicação desta segunda-feira entra em vigor em sete dias.
Em 2020, outra Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – Gecex nº 126, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro, reduziu o Imposto de Importação de 20% para 0%, referente a revólveres e pistolas. Os efeitos dessa resolução estão suspensos, em caráter liminar, por decisão do Supremo Tribunal Federal, de 14 de dezembro de 2020.
