15/01/2025 - 16:31
O governo decidiu recuar na atualização feita pela Receita Federal no sistema e-Financeira, que, desde o dia 1º de janeiro, passou a monitorar transações via Pix e outros meios digitais a partir de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
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O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas, após se reunir na tarde desta quarta-feira, 15, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar do tema.
Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, o secretário afirmou que um novo ato será publicado e tramitará no Congresso Nacional.
A revogação ocorre depois que o governo virou alvo de uma enxurrada de críticas pela medida, que também acabou sendo alvo de notícias falsas sobre uma suposta tributação do Pix.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas, apesar de todo o nosso trabalho com o apoio da imprensa”, disse Barreirinhas.
Segundo o secretário, a decisão de revogar foi dele, e por duas motivações principais. “Um deles é tirar isso que virou, infelizmente, tristemente, uma arma na mão desses criminosos inescrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelo ministro”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que uma medida provisória será publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a não oneração e a gratuidade do uso do Pix.
“O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é justamente para dar força a tramitação de uma Medida Provisória que o presidente está para assinar, que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix”, disse Haddad.
Tanto Haddad, quanto Barreiras, repetiram diversas vezes que a decisão teve como base “atos de pessoas inescrupulosas e criminosas”, classificaram. “A MP é para salvaguardar a economia popular, salvaguardar pessoas mais pobres, não terem sua relação afetada por esse grupo inescrupuloso que tomou a rede”, afirmou o ministro da Fazenda.
Medidas judiciais
Com a onda de notícias falsas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na manhã desta quarta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo tome providências judiciais contra quem propaga informações falsas sobre tributação do Pix.
Há ações a serem tomadas na esfera criminal, inclusive contra casos de golpes dados por pessoas que estão cobrando taxas adicionais para uso do Pix sob alegação falsa de que a transação é tributada, acrescentou o ministro em entrevista a jornalistas.
“É contra quem está propagando fake news e contra quem está dando golpes… Pode haver crime contra a economia popular. A Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada para tomar providências”, disse.
O que foi a mudança da Receita
A Receita Federal atualizou as regras do e-Financeira para que transações mensais acima de R$ 5 mil, para pessoas físicas, e de R$ 15 mil, para pessoas jurídicas, fossem comunicadas no sistema pelas respectivas instituições financeiras envolvidas. A nova regra passou a valer em 1º de janeiro.
O e-Financeira faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Além da mudança no valor mensal mínimo a ser comunicado – que subiu – foi ampliada a extensão do monitoramento de transações financeiras, que passou a incluir aquelas feitas por Pix, operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Segundo a Receita, atualização desse sistema não era feita há 20 anos. Para se ter uma ideia, bancos digitais como o Nubank, com mais de 100 milhões de clientes, não eram obrigados a comunicar as transações à Receita.
Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre operações a partir de determinados valores mensais. Até 31 de dezembro de 2024, essa comunicação era feita a partir do limite mensal de R$ 2 mil para as movimentações de pessoas físicas e de R$ 6 mil no caso de pessoas jurídicas.
A Secretaria de Comunicação Social chegou a divulgar uma nota de esclarecimento em seu site, afirmando que a nova norma da Receita Federal era para fortalecer o combate a crimes, e que não criava qualquer imposto novo e que o foco não era trabalhador ou pequeno empresário.
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos Pix você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado”, afirmou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, na época.
Segundo ele, a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
Segundo a Receita, com a nova medida, o Fisco evitaria inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente e melhora a identificação de movimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros. “Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização e também é bom para a Receita Federal, porque ela pode focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”, acrescentou Barreirinhas.
*Com informações de Reuters
