11/05/2026 - 9:24
A rede varejista especializada em eletrônicos Fast Shop S/A terá de pagar R$ 1,04 bilhão ao Governo do Estado de São Paulo, a maior multa já registrada no país com base na Lei Anticorrupção. A punição foi anunciada nesta segunda-feira, 11, como resultado de um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica.
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A Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) apurou que a empresa cometeu atos lesivos como oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção de benefícios tributários indevidos e interferência em atividades de fiscalização e investigação da administração tributária estadual.
Em nota, a Fast Shop afirma que irá recorrer da decisão administrativa e, caso seja necessário, judicialmente, já que considera o valor desproporcional. “O processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso”, diz a empresa. Veja a nota na íntegra ao final do texto.
O valor da multa corresponde às quantias obtidas ilicitamente pela Fast Shop, segundo o governo.
Como foi a fraude cometida pela Fast Shop
Segundo o governo estadual, a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada por um ex-auditor fiscal da Receita Estadual, Artur Gomes da Silva Neto, para prestação de serviços relacionados à recuperação de créditos tributários de ICMS decorrentes do regime de substituição tributária.
A empresa do auditor facilitava processos tributários, blindava a Fast Shop contra fiscalizações e realizava o processo de mineração de dados fiscais, ou seja, utilizava dados aos quais a empresa não teria acesso para ampliar os créditos tributários.
Os créditos totais analisados pela investigação alcançaram aproximadamente R$ 1,59 bilhão. A parcela superior a R$ 1,04 bilhão teria sido calculada e inserida por Silva Neto a partir de dados obtidos de forma ilícita.
A apuração resultou de um trabalho conjunto entre órgãos do Governo do Estado e o Ministério Público, iniciado após a Operação Ícaro. Até o momento, cinco servidores já foram demitidos, um foi exonerado e 61 procedimentos administrativos instaurados no âmbito do combate à corrupção pelo governo estadual.
Veja o que diz a Fast Shop
“A Fast Shop esclarece que o processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso. A empresa apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial, por entender que o valor aplicado é desproporcional e não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos.
A companhia ressalta que nenhuma penalidade deve desconsiderar medidas e sanções já adotadas em outras instâncias de apuração de forma que não exista penalização em duplicidade.
A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional.”
