20/07/2020 - 12:51
O Palácio do Planalto quer adiar a votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financia a educação básica, e aumenta contribuições da União. A Câmara dos Deputados prevê começar a discussão sobre o texto nesta segunda-feira, 20.
Em reunião com lideranças do Congresso Nacional, na manhã desta segunda, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sugeriu adiar a votação em pelo menos uma semana, sob argumento de que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, precisa conhecer melhor o tema, segundo parlamentares que participaram do encontro.
O governo Jair Bolsonaro, no entanto, quer evitar o aumento da complementação da União no fundo de 10% para 20%, como é proposto no relatório da Professora Dorinha (DEM-TO). A ideia da equipe econômica ainda é destinar cinco pontos porcentuais dessa fatia ao Renda Brasil, programa em estudo no governo, e jogar para 2022 a entrada em vigor das mudanças no fundo.
Em nota, a assessoria do ministro Ramos afirmou que “há de se levar em conta que o ministro da Educação tomou posse há menos de uma semana e não pode participar dos debates com profundidade”. Também disse que o governo quer “construir uma solução com o Congresso Nacional o mais rápido possível, pois se trata de uma pauta relevante para o País”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrou em campo para negociar com a Câmara. O chefe da pasta pode se reunir com a relatora da PEC da Câmara, Professora Dorinha (DEM-TO), ainda nesta segunda-feira. O encontro, porém, ainda não foi confirmado.
Deputados do Centrão, grupo de partidos que tem recebido cargo e verbas para se alinhar ao presidente Jair Bolsonaro, tentam emplacar a proposta do governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também discute o calendário para votação do Fundeb com lideranças da Casa na manhã desta segunda.
