20/08/2024 - 17:08
O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, disse que o governo trabalha com o cenário de aprovação definitiva da regulamentação da reforma tributária no Congresso até o final deste ano. Quando essa etapa for vencida, o trabalho será para formatar os regulamentos e sistema operacional.
“Estamos trabalhando para uma aprovação definitiva até o final do ano, nas duas casas. Até o final do ano, a gente imagina que as leis complementares estão aprovadas e aí vamos entrar em uma nova fase da reforma tributária que vai ser a regulamentação da regulamentação. A gente está, no momento, na lei complementar, ainda não está no regulamento propriamente dito, muito menos no sistema operacional. Estamos trabalhando muito duro para colocar isso de pé”, disse ele, durante palestra sobre os próximos passos da reforma tributária em evento realizado pelo BTG Pactual, em São Paulo.
Ele destacou que é esperada uma simplificação “brutal” do sistema tributário, com redução do custo de conformidade para as empresas e do contencioso. “A redução do custo de conformidade, aumento da eficiência econômica, tudo isso fomenta crescimento econômico. A reforma tributária aumenta a produtividade com consequente aumento do crescimento econômico no médio e longo prazo”, disse.
Transição
Loria lembra que a transição da reforma tributária será de dez anos. “Estávamos tão reféns do nosso sistema tributário complexo que a gente foi obrigado a ter um prazo de transição longo. Se fosse mais curto, o governo federal teria que pagar uma conta bem mais alta do que já vai pagar com os fundos de compensação de fim de benefício fiscal, o Fundo de Desenvolvimento Regional e outras”, disse.
Ele ponderou que esse período será delicado para as empresas, que terão um custo de conformidade mais alto durante a coexistência dos dois sistemas.
