29/04/2024 - 15:02
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 29, que o governo vai trabalhar para votar ainda nesta semana no Senado o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Padilha reforçou que a articulação política buscará manter o acordo firmado com a Câmara em torno do texto.
“O acordo aprovado sobre Perse na Câmara (na semana passada) foi muito positivo. Vamos buscar confirmar este acordo no Senado. Nossa prioridade é buscar e votar essa semana no Senado baseado naquele mesmo relatório aprovado na Câmara”, disse Padilha após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes governistas para tratar sobre as pautas prioritárias do Poder Executivo que tramitam no Congresso.
Como revelou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a relatora do Perse no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), vai propor uma alteração no relatório e incluirá a correção pela inflação no custo de R$ 15 bilhões dos benefícios até o fim de 2026. A mudança no texto deve aumentar o impacto fiscal dos incentivos tributários, em um revés para a equipe econômica.
Padilha afirmou que, após a aprovação do Perse no Senado, o governo vai trabalhar para votar na Câmara, já na semana que vem, a medida provisória que limita as compensações tributárias, um dos projetos que faz parte da agenda arrecadatória da Fazenda. Por causa do feriado do dia 1º de maio, os deputados devem voltar a Brasília apenas na próxima semana.
Nesta semana, apenas o Senado fará sessões em comissões e no plenário. Padilha reforçou que a expectativa é de que seja votado na terça-feira na Comissão de Constituição (CCJ) da Casa o projeto de lei do DPVAT que inclui uma alteração no arcabouço fiscal. O texto já aprovado na Câmara permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante do crescimento além do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano.
Padilha reforçou que, cerca de metade dos projetos prioritários para ano já foram votados pela Câmara ou pelo Senado.
