26/03/2024 - 11:40
O governo federal analisa a prorrogação do decreto que convocou as Forças Armadas, em novembro, para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos. Um dos cenários considerados é estender o prazo, previsto inicialmente para acabar em maio, por outros seis meses, e envolver terminais aeroportuários de Estados do Nordeste.
A avaliação de auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a de que os resultados da GLO têm sido positivos e os prejuízos financeiros causados ao crime organizado justificam os custos das operações. Além disso, os militares têm manifestado um “espírito aberto à prorrogação”.
A disposição dos militares em continuar com as operações se dá, em parte, pela “agenda positiva” trazida pelo trabalho específico contra crimes como o tráfico internacional de drogas especificamente nos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Itaguaí (RJ), e nos aeroportos internacionais do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP).
A GLO foi decretada em um contexto no qual as Forças Armadas experimentam reveses inéditos, com investigações criminais contra oficiais e exposição da ineficiência no controle de armas de fogo que oferece riscos à segurança pública.
De 6 de novembro a 26 de fevereiro, a operação apreendeu o equivalente a R$ 73,1 milhões em ativos, como veículos, dinheiro, embarcações e equipamentos. Com as mais de 99 mil toneladas de drogas confiscadas, o governo considera ter imposto um prejuízo de alguns bilhões ao crime organizado.
O mais recente “relatório geral de esforços e resultados”, que consolida dados da atuação dos militares integrada com polícias e Receita, também soma 1.783 presos e 226 armas confiscadas no período.
Além da atuação em portos e aeroportos, o decreto de GLO também convocou o Exército e a Aeronáutica, em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, ao “fortalecimento imediato das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira do território brasileiro”.
Só o Exército espalhou 2 mil homens pelos mais de 2 mil quilômetros de fronteira para interceptar ilícitos nas entradas a oeste de Estados como Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
As ações ajudam o discurso político do governo Lula de atuação firme na segurança pública, área crítica em avaliações populares sobre a gestão petista. Embora sejam ações pontuais com prazo predeterminado, o presidente chegou a se referir ao decreto de GLO como mecanismo que poderia ajudar o País a se “livrar” do crime organizado.
“A violência que temos assistido tem se agravado a cada dia que passa e resolvemos tomar uma decisão fazendo com que o governo federal participe ativamente com todo potencial que tem para que a gente possa ajudar o governo dos Estados e o próprio Brasil a se livrar do crime organizado, das quadrilhas, tráfico de drogas e do tráfico de armas”, disse Lula no ato que marcou a assinatura do decreto, em 1º de novembro.
Tanto opositores do governo quanto especialistas colocam em xeque a efetividade da GLO no longo prazo. As críticas giram em torno da pontualidade das operações e da insistência na tese de que os militares seriam mais eficientes do que os civis para lidar com os problemas da segurança pública doméstica.
Com atuação pontual, as Forças Armadas também ficam menos expostas às críticas que marcaram outras vezes em que foram chamadas a atuar na segurança pública das cidades, como nas GLOs dos complexos do Alemão e da Penha, de 2010 a 2012, na do Complexo da Maré, de 2014 a 2015 e na intervenção federal no Rio, em 2018. As ações geraram, no máximo, efeitos não sustentados a um custo financeiro elevado e até hoje existem investigações sobre suspeitas de fraudes em contratos.
O que dizem os ministérios sobre prorrogação da GLO
Oficialmente, o tema ainda não mobilizou os ministros que tratam dele, o da Casa Civil, Rui Costa, o da Defesa, José Múcio, e o da Justiça, Ricardo Lewandowski. Em nota, a Casa Civil disse que “até o momento não há sinalização, por parte dos ministérios envolvidos, para a prorrogação do prazo”.
A pasta de Múcio, por sua vez, destacou o êxito da GLO e disse que a eventual prorrogação e ampliação caberá ao presidente da República.
“O Ministério da Defesa avalia como positiva a GLO com base nos números apresentados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A GLO é um instrumento de emprego excepcional, autorizado pela Presidência da República. Sendo assim, eventual decisão sobre a ampliação do prazo da GLO em portos e aeroportos somente pode ser tomada pela Presidência da República”, informou.
O ministério de Lewandowski registrou que a GLO é um “instrumento excepcional” adotado de forma pontual “como resposta a uma série de crimes graves” e acrescentou que eventual ampliação será decidida em “momento oportuno” pelo presidente Lula.
“Os balanços já divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública demonstram que o objetivo está sendo cumprido, com apreensões, prisões e ações de combate efetivo à entrada de entorpecentes no país. Sobre a ampliação do prazo, qualquer decisão quanto ao assunto será tomada em momento oportuno pela Presidência da República, que possui a competência para tal decisão”, destacou.
