26/05/2022 - 16:03
Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) – Está pronto para assinatura do presidente Jair Bolsonaro o decreto que vai retirar despesas portuárias da base de cálculo do Imposto de Importação, informaram duas fontes da equipe econômica, ressaltando que a medida deverá resultar em uma redução média de 10% nas tarifas de produtos comprados no exterior.
A iniciativa se somaria aos dois cortes nas alíquotas de importação implementados pelo governo nos últimos meses, que totalizaram uma redução de 20% no tributo cobrado sobre a maior parte dos itens comercializados.
A proposta, revelada pela Reuters em março, sofreu atraso na tramitação interna no governo, segundo uma das fontes, porque o Palácio do Planalto estava analisando eventual risco de reduzir o imposto em ano eleitoral.
Os membros do Ministério da Economia afirmaram que esse tema está pacificado porque o governo tem liberdade de alterar tributos regulatórios, como o Imposto de Importação, mesmo em ano de eleições. Segundo as fontes, o texto do decreto já passou por aprovação da área jurídica do Planalto e agora espera apenas o despacho do presidente.
A chamada capatazia é o serviço de movimentação de mercadorias dentro de áreas portuárias, como no caso de desembarque de contêineres de um navio. Esse gasto, que compõe a despesa de importação das empresas, atualmente faz parte da base de cálculo para incidência tributária.
O decreto fará com que a capatazia deixe de compor a base de cálculo para a cobrança pela Receita Federal. Desse modo, o tributo sobre os importados ao fim do processo aduaneiro será mais baixo.
A iniciativa é defendida por empresários. Estudo apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2020 apontava que o fim da incidência de impostos sobre a capatazia poderia adicionar até 134,5 bilhões de reais ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 20 anos, ampliando o fluxo de comércio e o investimento direto no país.
ISENÇÃO DE IR A ESTRANGEIROS
De acordo com as fontes da pasta, que falaram sob condição de reserva, uma proposta que ainda está travada e sem previsão de lançamento é a isenção de Imposto de Renda (IR) nos ganhos de estrangeiros com investimentos em títulos privados.
A elaboração da medida também foi antecipada pela Reuters. O texto passa agora, segundo as fontes, pela discussão sobre risco de descumprimento da legislação em ano eleitoral. O Imposto de Renda não é um tributo regulatório e há questionamentos no governo sobre a adoção da medida.
Uma saída em discussão é incluir a iniciativa por meio de emenda a um projeto que já tramita no Congresso, prevendo validade apenas a partir de 2023.
Atualmente, investidores estrangeiros pagam imposto de 15% sobre ganhos de capital em títulos emitidos por empresas, mas estão isentos do imposto para investimentos no mercado de ações brasileiro e na dívida pública. Os brasileiros pagam de 15% a 22,5% de alíquota de imposto de renda sobre retornos de títulos privados, dependendo do prazo de resgate.
