01/03/2024 - 16:32
Entre as principais batalhas do governo Lula para aumentar a arrecadação, a mudança no entendimento do empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), dando a vitória à União, já apresenta resultados significativos. Em 2023 os contribuintes perderam disputas que somam R$ 109 bilhões, mais de três vezes o resultado de 2022 (R$ 30 bilhões) quando a decisão era favorável à sociedade.
Em 2023, no primeiro ano do governo Lula, os litígios tributários julgados pelo Carf somaram R$ 278 bilhões – ante R$ 138 bilhões de 2022, último ano da gestão Bolsonaro.
Após a decisão no Carf, o valor de uma autuação fiscal não entra, necessariamente, nos cofres da União de forma imediata – o contribuinte pode recorrer ao Judiciário.
A expectativa do Ministério da Fazenda é a de que haja uma arrecadação de R$ 54 bilhões em 2024 apenas com julgamentos no Carf. Neste ano, o órgão terá 24 novos conselheiros, chegando a 204 (ante 180 em 2023).
Também estão previstas sessões extras mensais e a instituição de um plenário virtual, a partir de junho, nos moldes do que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é que julgamentos sobre créditos tributários de até R$ 60 milhões sejam realizados por meio da plataforma digital. O objetivo do Carf é analisar R$ 870 bilhões em créditos tributários em 2024.
