09/02/2023 - 12:11
SÃO PAULO (Reuters) – O grupo de supermercados GPA anunciou nesta quinta-feira que passou a reavaliar processos que havia vencido para não recolhimento de Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na véspera permitir que o governo passe a cobrar novamente tributos de empresas e contribuintes, mesmo após eles terem conquistado na Justiça o direito definitivo de não pagarem.
Segundo o GPA, dono da bandeira Pão de Açúcar e controlado pelo francês Casino, decisões transitadas em julgado obtidas há vários anos permitindo o não recolhimento da CSLL e que aguardavam decisão do STF para definição de efeitos passaram a ser classificadas como de risco “provável”, em vez de risco “remoto”.
A companhia afirmou que o valor negativo decorrente da decisão da véspera, que foi duramente criticada por advogados e especialistas ao relativizar questões já julgadas, é de 290 milhões de reais, um valor ainda não auditado. O valor se refere a processos em andamento desde 2007, bem como os valores não recolhidos nos últimos cinco anos.
“A companhia aguarda a publicação do acórdão do STF para definir a estratégia jurídica a ser seguida nos processos em andamento”, afirmou o GPA em fato relevante ao mercado.
“O impacto no caixa da companhia dependerá dos desfechos destes processos, gerando imediatamente apenas o aumento da tributação do lucro em 9%”, acrescentou a empresa.
