19/02/2025 - 21:04
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), em nota assinada por diversas instituições, apontou que a operação-padrão dos Auditores Fiscais está atrasando em até 15 dias a liberação de cargas no país.
A operação padrão dos auditores da Receita federal começou e, novembro e a chamada operação Desembaraço Zero começou neste mês de fevereiro.
Segundo a Amobitec, a atitude dos auditores está “prejudicando os consumidores brasileiros, que enfrentarão ainda mais atrasos e dificuldades no acesso a produtos essenciais, prejudicando diretamente sua qualidade de vida e bem-estar”.
A Amobitec é a associação que representa os principais e commerces internacionais no país, como o AliExpress, a Shein e a Amazon.
Por outro lado, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, comemorou o sucesso da greve e reforçou a importância do engajamento da categoria. “A mobilização é o nosso instrumento de luta e de pressão importante, que nos permite avançar as articulações, por dentro do governo e do parlamento, para a solução dos nossos pleitos.”
A Frente Parlamentar de Livre Mercado (FPLM), que também assina o documento, estima que mais de 75 mil encomendas e documentos já foram diretamente afetados pelas restrições operacionais impostas pelo órgão de controle aduaneiro. A nota também afirma que a operação-padrão ocorrida no ano de 2022 resultou em prejuízos estimados em R$ 3 bilhões no primeiro semestre. Essa situação compromete a posição do Brasil como destino atrativo para investimentos e exige uma solução definitiva.
Além da Amobitec, a nota é assinada por: PROTESTE | EUROCONSUMERS-BRASIL, Instituto Livre Mercado (ILM), Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (ABRAEC), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (ABIMAPI) e a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (ABICAB).
Quais as reivindicações dos auditores
Os Auditores fiscais da Receita Federal estão em greve desde o dia 26 de novembro.
A decisão foi tomada após o governo decidir não abrir mesa de negociação para reajuste do vencimento básico da carreira na rodada de tratativas e acordos com o conjunto de servidores federais deste ano.
O Ministério da Gestão e da Inovação decidiu não negociar com os auditores após a carreira ter sido contemplada com o aumento do chamado bônus de eficiência, que pode representar uma remuneração adicional para estes servidores de até R$ 11 mil mensais, em 2026.
Em nota, a Unafisco culpou o ministro da Fazenda Fernando Haddad pela greve e que a situação “evidencia uma crise de governança na RFB, com reflexos diretos na recuperação econômica e com potencial para desgastar ainda mais a imagem do governo que sofre com baixa aprovação popular”.
Em nota enviada a reportagem, o Sindifisco Nacional afirmou que “é desejo da categoria retomar o pleno funcionamento da Receita Federal com a maior brevidade possível. Para isso, é necessário que o governo federal apresente uma proposta de reajuste no salário da categoria, que acumula perdas inflacionárias desde 2016.”
Confira o posicionamento do Sindifisco na íntegra
Auditores-Fiscais da Receita Federal informam que é desejo da categoria retomar o pleno funcionamento da Receita Federal com a maior brevidade possível. Para isso, é necessário que o governo federal apresente uma proposta de reajuste no salário da categoria, que acumula perdas inflacionárias desde 2016.
Auditores estão em greve há mais de dois meses. O Sindifisco Nacional – Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – afirma que os Auditores reconhecem os impactos na economia brasileira que decorrem da greve da categoria e, por esta razão, têm consciência da importância de retomar suas atividades, tão fundamentais para o Estado, e normalizar todas as operações o quanto antes.
Todas as áreas da Receita Federal estão sendo impactadas pela paralisação, porém, é garantida a manutenção de 30% da força de trabalho. Nas aduanas ocorre a operação-padrão, quando são selecionadas mais mercadorias para fiscalização. É importante ressaltar que cargas prioritárias definidas em lei, como cargas vivas, medicamentos e alimentos, não fazem parte da operação.
“Os Auditores-Fiscais têm pressa para retornarem ao trabalho, pois são evidentes os impactos na economia brasileira e não queremos que mais externalidades negativas ocorram. Até a própria administração da Receita Federal já compreendeu a gravidade da situação, mas esperamos mais empenho do Ministério da Fazenda para pressionar o MGI a cumprir o que foi acordado com o Sindifisco Nacional e negociar a recomposição das perdas acumuladas”, finaliza Dão Real.
