09/09/2024 - 12:31
Na esteira do discurso de Jair Bolsonaro neste 7 de Setembro, um grupo de 150 parlamentares, encabeçados por aliados do ex-presidente, vai protocolar nesta segunda-feira, 9, às 16 horas, na presidência do Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Deputados e senadores que subscrevem a denúncia atribuem ao ministro suposto “abuso de poder” e também “violação de direitos constitucionais e negligência”.
O Estadão pediu manifestação do ministro. O espaço está aberto. O eventual andamento do processo de impeachment depende do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
A iniciativa é liderada pelos deputados Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF). Os bolsonaristas usam a alegação de proteção da Constituição e a necessidade de garantir o Estado Democrático de Direito para pedir o impeachment de Moraes.
Os parlamentares alegam suposto “abuso de poder” de Moraes, indicando que as ações do ministro “interferem em outros poderes e esferas”. Também sustentam que o ministro utilizaria “indevidamente” a prisão preventiva como um “mecanismo de coerção, com o objetivo de forçar delações premiadas”. Ainda atribuem a Moraes “violação dos direitos políticos de parlamentares”.
“Nossa Constituição tem sido desrespeitada em diversas ocasiões por decisões do ministro Alexandre de Moraes. Precisamos preservar os direitos individuais e as garantias fundamentais dos cidadãos, garantindo o Estado Democrático de Direito”, diz o deputado Coronel Meira.
O grupo ainda abastece o pedido de impeachment com dois episódios recentes envolvendo o magistrado: o caso do perito Eduardo Tagliaferro – ex-chefe do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral – com a divulgação de mensagens envolvendo assessores de Moraes no STF; e a suspensão do X (antigo Twitter), medida que os congressistas chamam de “violação às normas de liberdade de comunicação e acesso à informação”.
A iniciativa dos parlamentares vai na linha do pronunciamento de Bolsonaro no palanque da Avenida Paulista no 7 de Setembro. O ex-presidente sugeriu ao Senado que coloque um “freio” no ministro, a quem classificou de “ditador”.
Também foi alvo de críticas Rodrigo Pacheco – a quem cabe abrir eventual processo de impeachment de ministro do STF. A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) chamou o senador de “covarde”.
Moraes participou das comemorações do 7 de Setembro em Brasília, no palanque ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Pacheco, além de outros ministros do STF.
A denúncia
Os parlamentares sustentam que Moraes age com “desrespeito ao devido processo legal”. “Há alegações de que o ministro tem desrespeitado normas processuais que asseguram um julgamento justo e equilibrado”, afirmam, em referência principalmente aos processos relativos aos atos do 8 de Janeiro.
Eles acusam o ministro de “extrapolar suas atribuições, cometendo abuso de autoridade, suas ações interferem em outros poderes e esferas”.
Os parlamentares incluem na petição o que chamam de prevaricação no caso Clezão” – preso no Congresso por envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro que morreu após ter um mal súbito durante banho de sol no Complexo da Papuda, em Brasília. “O ministro teria falhado com sua obrigação em agir de acordo com os princípios de justiça e legalidade.”
Também acusam Moraes por “uso indevido de prisão preventiva, ao utilizar como um mecanismo de coerção, violando direitos ao prolongar essas prisões, sem justificativa adequada, com o objetivo de forçar delações premiadas”.
Sustentam que o ministro “desrespeita pareceres da PGR”. “Moraes teria ignorado pareceres da Procuradoria-Geral da República que recomendavam a liberação de presos após os eventos de 8 de janeiro, em clara violação ao equilíbrio institucional entre os poderes.”
Alegam, ainda, que o ministro viola prerrogativas dos advogados. “Desrespeitou os direitos e prerrogativas dos advogados, prejudicando a defesa de seus clientes e violando o princípio constitucional do direito à ampla defesa.”
A denúncia formal ao Senado é preenchida com detalhes do que os parlamentares definem como “negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde graves” e a “extensão Indevida das prisões preventivas, o que viola o direito de liberdade e o princípio da presunção de inocência”
Afirmam, também que o ministro “viola direitos políticos de parlamentares, o que representa um ataque ao princípio da separação de poderes” e faz “uso indevido de recursos do TSE” – segundo os deputados e senadores, Moraes teria utilizado dados e tecnologias do Tribunal Eleitoral “de forma inadequada para produzir relatórios paralelos que interferem em decisões do STF”.
Em outro trecho do documento, os parlamentares citam “o monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais, o que seria uma afronta à liberdade de expressão, além do bloqueio ilegal de contas bancárias da Starlink e desativação da plataforma X no Brasil, com imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs, uma violação às normas de liberdade de comunicação e acesso à informação”.
