22/10/2024 - 12:26
Em meio aos debates da primeira Cúpula dos Procuradores-Gerais (PG20), no Rio, uma presença em particular pode colocar pressão no governo Lula e no Itamaraty para que a Procuradoria da República passe a integrar o grupo considerado como “o estado da arte” das iniciativas do Ministério Público em âmbito internacional. A parceria pode levar ao avanço das ações de combate ao crime organizado transnacional, inclusive contra o PCC e sua extensa atuação internacional.
A expectativa é a de que as tratativas e encaminhamentos do PG20 – que é realizado no Rio nesta semana, sob presidência da Procuradoria brasileira do G20 – destravem o aceite de um convite ao Brasil ainda no governo Bolsonaro, que parece ser “empurrado com a barriga” desde então.
A presença em questão é a de Boštjan Škrlec, vice-presidente da Eurojust – iniciativa que reúne os MPs de todo velho continente, além de 12 procuradores de países estratégicos. Em reunião bilateral realizada no PG20, Škrlec reiterou, ao procurador-geral da República Paulo Gonet, o convite para que o MPF passe a integrar a organização internacional.
Ao Estadão, ele afirmou que a Cúpula de PGRs é “mais uma confirmação” do compromisso do País em desenvolver parcerias internacionais no combate à crimes transnacionais. “A União Europeia espera logo continuar com as negociações”, disse.
Segundo o vice-presidente da Eurojust, o acordo visado envolve a troca de informações operacionais e permite que o Brasil mantenha um procurador na sede do órgão em Haia, “onde os procuradores atuam lado a lado em investigações”. Esses procuradores têm acesso a uma série de ferramentas únicas e tecnologia de ponta, garante.
Boštjan Škrlec afirma que investigações conjuntas aumentam exponencialmente a partir do momento em que um País é fisicamente representado na sede do grupo. Esse aumento tem relação com o fato de organizações criminosas operarem hoje em escala global, sendo necessário que as autoridades colaborem entre si além das fronteiras.
Na abertura do evento, Gonet afirmou que a expectativa é a de que o Brasil assine o acordo. O procurador destacou como a parceria entre os MPs que compõem o Eurojust permite uma troca de informações em tempo real, assim como a atuação conjunta das Procuradorias.
A comparação mais próxima da magnitude da Eurojust é com a Europol. A Polícia ainda tem uma instituição “mais alta” em nível internacional, a Interpol – a Polícia Internacional, com ramificação em quase 200 países.
No caso dos Ministérios Públicos, não há organização “mais importante” que a Eurojust, indica o vice-procurador geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho. “Não tem nada igual no mundo.”
Hindemburgo explica que a Eurojust coordena toda a cooperação internacional entre os Ministérios Públicos da Europa e também com os países convidados a participar do grupo.
Atualmente doze países fora da União Europeia compõem o grupo: Albânia, Georgia, Noruega, Islândia, Moldova, Montenegro, Macedônia do Norte, Sérvia, Ucrânia, Reino Unido e Estados Unidos.
Segundo o vice-PGR, a Eurojust tem critérios muito restritos para convidar países a participarem do grupo. Trata-se de uma instituição consolidada e amplamente reconhecida, com mais de 20 anos de atuação, e que convida países a integrarem a organização para ampliar as investigações sobre o crime organizado transnacional. O grupo coopera apenas com órgãos análogos.
O Ministério Público Federal já é um ponto focal da Eurojust, tendo participado de forças-tarefa intermediadas pela organização, como as que prenderam integrantes da máfia italiana. Essa parceria foi destacada inclusive por Škrlec, que citou a prisão de integrantes da Cosa Nostra – máfia que inspirou a trilogia O Poderoso Chefão – em outubro, no Rio Grande do Norte.
Segundo ele, as investigações que levaram à prisão de mafiosos italianos no Brasil começou em 2022 e incluiu bloqueios de valores e empresas no exterior.
Apesar de a Procuradoria já atuar, em algumas investigações intermediadas pela Eurojust, se o Brasil se tornar um membro participante do órgão inúmeras possibilidades de investigação seriam abertas, avalia Hindemburgo, considerando que a natureza do vínculo é mais forte. “Há uma diferença entre ser um convidado e ser sócio do clube. O nível da parceria cresce e claro que se abrem possibilidades”, indica.
Segundo Hindemburgo, se o Brasil efetivamente se tornar um membro da Eurojust, as oportunidades se abrem especialmente para o combate do crime organizado e das grandes facções internacionais. A parceria poderia inclusive turbinar as investigações, em nível internacional sobre o PCC, que hoje tem uma atuação marcante em inúmeros países.
A maior facilidade em investigar esses crimes seria um resultado do maior diálogo entre o Brasil e outros países, considerando o acesso mais fácil e qualificado possibilitado pela Eurojust. “Cooperação pressupõe conhecimento e confiança. Você não coopera com quem você não conhece”, explica Hidemburgo.
A aproximação seria, inclusive, física. Isso porque os países que integram a Eurojust mantêm um procurador representante da nação na sede em Haia. Isso permite que os integrantes dos MPs parceiros da instituição possam simplesmente bater à porta do gabinete de um procurador de outro país. A avaliação é a de que são criadas condições perfeitas para o diálogo, troca de informações ou resolução de dúvidas.
Convite
No MPF, a avaliação é a de que o convite veio após a entidade mapear a maneira como hoje operam as organizações criminosas, considerando o grande volume de crimes praticados com origem no País e destino na Europa. Além disso, a atuação do MPF como parceiro fez com que a instituição se mostrasse confiável, pensam integrantes da Procuradoria.
Outra questão que propiciou o convite – algo que sempre foi de interesse do Ministério Público Federal -, foi o fato de o Brasil ter desenvolvido uma legislação mínima que permite a relação almejada, em especial a instituição da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para a formalização do ingresso do Brasil no Eurojust foi apresentado ao governo federal, via Ministério das Relações Exteriores, um convite, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. À época, o chefe do Ministério Público Federal era o ex-procurador-geral da República Augusto Aras, antecessor de Gonet. Portugal presidia o Conselho da Europa.
O documento encaminhado ao MRE estabelece algumas condições para a parceria entre a Eurojust e o Brasil. Uma assinatura implicaria em um tratado internacional que, segundo Hindemburgo, é de “interesse óbvio” do Brasil. “(A parceria) não irá trazer um avanço miraculoso, mas uma vez parte do processo será desenvolvida a capacidade de atuação no combate ao crime organizado.”
O Estadão apurou que a Agência Nacional de Proteção de Dados já deu parecer favorável à parceria entre o Brasil e a Eurojust. No entanto, o motivo de as negociações não terem deslanchado é considerado um “mistério”. Até o impacto da Operação Lava Jato e a disputa de poder envolvendo a possibilidade de eventualmente haver um representante do MPF em Haia são aventados como possíveis entraves internos para as tratativas.
Nos bastidores, considera-se a negociação arrastada, com episódios que se destacam. Em um primeiro momento, por exemplo, o governo teria negado que teria havido uma proposta de acordo formal, o que foi posteriormente contrariado pelo ex-PGR Augusto Aras.
Em outra ocasião, que repercutiu muito no MPF, foi a sugestão, feita pela comissão que analisa a proposta, de o ponto focal da parceria do Brasil com o Eurojust ser a Advocacia-Geral da União, braço jurídico do Executivo, mesmo se tratando de uma organização de Ministérios Públicos.
A sensação interna na Procuradoria é a de que “se empurra o acordo com a barriga”. A expectativa, com o encontro do PG-20 e a presença do vice-presidente da Eurojust é que pelo menos seja estabelecido um processo de convencimento em torno da importância de o Brasil participar do grupo.
