10/11/2023 - 8:28
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu grupo de trabalho (GT)interministerial que terá como finalidade apresentar propostas para fortalecer a Cadeia Nacional do Leite do País. O decreto com a decisão está no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 10.
O GT será instalado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, liderado pelo ministro Paulo Teixeira, e contará ainda com representantes das pastas da Casa Civil, Agricultura, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Fazenda, Saúde, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Dentre as competências, o GT terá de fazer diagnóstico da cadeia produtiva do leite no País, do ponto de vista técnico, econômico e social, identificar as principais limitações ao estabelecimento de uma cadeia produtiva eficiente, resiliente e sustentável e propor medidas de caráter estrutural para o fortalecimento da cadeia.
“O diagnóstico conterá, no mínimo, informações sobre os custos e a eficácia das ações e dos programas da administração pública federal e sua integração com ações similares adotadas nos âmbitos estadual, distrital e municipal”, cita o decreto. “A proposição de medidas contemplará, no mínimo, estimativas mínimas de custos orçamentários e não orçamentários; a proposição de fontes alternativas de financiamento; e indicação de responsáveis pela implementação e pelo arranjo institucional de governança”, acrescenta.
O GT interministerial terá prazo de 180 dias, contado da data de realização da primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo determinado, por meio de ato do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, diz o ato.
