20/03/2021 - 16:15
Representados por advogados do grupo Prerrogativas, três deputados do PT – entre eles a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann – pediram ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, que avalie a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, diante dos diferentes inquéritos abertos em razão de críticas ao presidente Jair Bolsonaro.
A representação enviada à PGR na noite desta sexta, 19, pede que Aras identifique se, na conduta de Mendonça, ‘há questões de interesse da justiça criminal, tomando-se as medidas cabíveis para coibir abusos autoritários e violações inadmissíveis ao direito fundamental à liberdade de expressão’.
A ‘utilização do aparato estatal para constranger e coagir quem se dispõe a questionar’ o presidente consiste suposto crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, dizem os autores da representação.
O documento ressalta que iniciativas contra opositores de Bolsonaro ‘parecem estar se avolumando’. O grupo Prerrô e os deputados do PT consideram que o Ministério da Justiça se transformou ‘em um órgão de censura, para cortar a fala de quem se dispõe a apresentar publicamente uma crítica’ ao presidente.
Segundo o texto, o ministro da Justiça, apesar ter atribuição para requisitar apuração de crimes contra o presidente, deve realizar um filtro preliminar sobre o que há de ser enquadrado criminalmente e as manifestações abarcadas pelo direito fundamental à liberdade de expressão e crítica política.
Os deputados do PT e os advogados do grupo Prerrô citam casos de investigações contra opositores de Bolsonaro, ressaltando por exemplo, que ‘pequi roído’ ‘não parece ser o caso de ofensa tipificada pela legislação brasileira’. A qualificação de Bolsonaro com a expressão comum no Tocantins motivou um inquérito contra o sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues.
A representação sustenta ainda que a utilização do termo ‘genocida’ também não qualificaria ofensa a Bolsonaro, considerando a ‘execrável condução do país na crise sanitária atual’. Nesse contexto, a representação cita a ação que o presidente apresentou ao Supremo, no pior momento da pandemia da covid-19, contra medidas restritivas decretadas pela Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal para conter o novo coronavírus.
O crescente número de inquéritos abertos em razão de críticas a Bolsonaro motivou reações em diferentes frentes.
Nesta sexta, 18, a Defensoria Pública da União entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor de todas pessoas investigadas ou ameaçadas de investigação por crime de segurança nacional por críticas ao presidente e outros integrantes de seu governo. O órgão aponta um ‘quadro de crescimento vertiginoso’ da prática ‘inconstitucional e ilegal’ de forçar o enquadramento de manifestações políticas na LSN, ressaltando que a conduta tem ‘notório viés persecutório de intimidação de opositores ao governo’.
A reportagem busca contato com a pasta. O espaço está aberto para manifestações.
