11/09/2019 - 15:27
Os deputados rejeitaram tornar regra o uso de videoconferência proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na discussão do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime. O ministro queria tornar os julgamentos à distância como regra para todos os julgamentos no País.
A atual legislação já permite o uso de videoconferência em casos excepcionais como risco no transporte do preso ou de ameaça a membros do Ministério Público ou do próprio juiz. “É um retrocesso não aceitar a videoconferência. É inadmissível não aceitar essa modificação”, afirmou o deputado Capitão de Augusto (PL-SP), relator do pacote.
A rejeição ao texto foi proposta pelo deputado Fabio Trad (PSD-MS) que justificou a necessidade do juiz “ver e sentir” o preso. “A Justiça precisa sentir o cheiro de preso”, afirmou o parlamentar.
Os membros do grupo de trabalho aprovaram uma emenda modificativa que permite enviar bens como obras de arte a entidades culturais desde que a vítima não seja determinada, ou seja, um bem comprado por dinheiro ilícito pode ser doado a museus. Mas rejeitaram a modificação pedida por Moro que queria permitir leilões de bens antes do transitado e julgado.
Juiz de garantias
A coordenadora do grupo de trabalho, Margareth Coelho (PP-PI), apresentou a emenda aditiva que cria a figura do juiz de garantias. Em agosto, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que os parlamentares negociavam a proposta que cria um juiz exclusivo para determinar prisões provisórias ou quebras de sigilo no início de investigações e outro que ficaria responsável por julgar o caso no final.
A medida é vista como uma reação a Moro, que teve sua imparcialidade no julgamento das ações da Lava Jato questionada após a divulgação de supostas mensagens hackeadas de integrantes da força-tarefa em Curitiba.
O juiz de garantias é um modelo usado pela Justiça de países vizinhos como o Chile que determina duas fases na ação. Um juiz conduziria a fase inicial de instrução, cabendo a ele determinar prisões, quebras de sigilo ou libertações em inquéritos e flagrantes. Após a apresentação da denúncia, o caso passaria a ser conduzido por outro juiz, responsável pelo julgamento.
O relator do pacote, Capitão Augusto, é contra a discussão da proposta. “Acho uma alteração estranha que não está no escopo do projeto do ministro Moro”, afirmou o relator.
A discussão da proposta não é inédita no Congresso, e voltou agora, após a publicação de supostos diálogos entre o ex-juiz e integrantes da Lava Jato. A reforma do Código de Processo Penal, aprovada no Senado em 2010, criou a figura do “juiz de garantias”.
Um substitutivo foi elaborado pela Câmara, mas a tramitação foi interrompida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criou uma comissão especial para analisar o projeto em março deste ano.
Em São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado adota modelo similar desde que criou o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) no Fórum Criminal da Barra Funda. Os juízes lotados no Dipo são responsáveis por analisar pedidos de prisão e outras medidas cautelares. Quando o Ministério Público decide apresentar a ação penal, o caso vai para uma vara criminal.
Derrotas
Com sucessivas derrotas no grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime, o ministro Sérgio Moro traçou uma estratégia para tentar salvar seu pacote anticrime no Congresso, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. O ministro consultou a “bancada da bala” e agora está à procura de um relator “amigo”, favorável às propostas, para retomar o texto original em plenário.
“Quero a relatoria no plenário e já pedi a Maia”, afirmou Capitão Augusto.
Ao abandonar 22 anos de magistratura para integrar o governo, Moro justificou a decisão com a possibilidade de aperfeiçoar a legislação anticorrupção no País. O pacote anticrime é sua principal bandeira como ministro, mas tem sido desfigurado por deputados. O texto final do pacote tem que ser apresentado até o dia 16.
