20/03/2023 - 10:50
O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara convidou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para uma audiência pública na terça-feira, 21, para tratar da perspectiva federativa da mudança no modelo de tributação do País. Também foram chamados para o debate representantes dos Estados e dos municípios.
O impacto da reforma na autonomia e no caixa dos entes federativos é um dos principais pontos de discussão. Na semana passada, o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que já é consenso a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com uma alíquota cobrada pela União e outra por Estados e municípios.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), contudo, tem se reunido com os representantes dos municípios para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/22, de sua autoria, que propõe unificar a legislação tributária, mas sem acabar com os impostos estaduais e municipais, como prevê as PECs 45/19 e 110/19, analisadas no GT da Câmara.
Além de Tebet, foram convidados para a audiência pública da terça-feira o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, e o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.
