06/06/2023 - 19:16
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, disse que o grupo de trabalho vai recomendar a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), com o objetivo de reduzir as desigualdades e estimular a manutenção de empreendimentos em regiões menos desenvolvidas e que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos que serão extintos. A informação já havia sido antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Ele reiterou que esse fundo acabará com a guerra fiscal e terá amplitude nacional, diferentemente dos fundos constitucionais que só atendem algumas regiões, e será bancado pela União. “O Grupo de Trabalho recomenda que o Fundo de Desenvolvimento Regional seja financiado, primordialmente, com recursos da União”, disse.
Os critérios de distribuição serão a redução de desigualdades regionais e o estímulo ao desenvolvimento e geração de emprego e renda. Uma possibilidade é adotar os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Ribeiro também disse que o GT vai recomendar que os benefícios fiscais do ICMS, que foram convalidados até 2032 pela Lei Complementar nº 160, sejam respeitados. “O substitutivo definirá, após discussão com os governos federal e estaduais, a formatação necessária para o cumprimento dessa diretriz”, disse.
Na prática, isso quer dizer que apenas no substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai alterar o sistema tributário é que será definido o mecanismo que vai garantir benefícios fiscais que foram concedidos a tributos extintos pela reforma.
O deputado reiterou que não haverá aumento de carga tributária com a reforma, em nenhuma hipótese.
