26/11/2018 - 15:57
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negou nesta segunda-feira, 26, ter participado de qualquer discussão para a edição de uma medida provisória para dividir com Estados e municípios os recursos do leilão de excedente de petróleo do contrato de cessão onerosa da Petrobras. “Não participei de nenhuma conversa sobre MP dividindo os recursos da cessão onerosa. A edição de MP é uma prerrogativa do presidente da República, mas a Fazenda em nenhum momento foi consultada sobre isso”, disse Guardia após encontro com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, que assumirá a presidência do órgão de controle daqui a duas semanas.
Guardia lembrou que a previsão é de que o projeto de revisão da cessão onerosa seja votado pelo Senado nesta terça-feira, 27, e admitiu que ainda não há um acordo sobre o texto final da proposta.
Parte dos senadores defendem colocar no texto uma previsão de que 20% dos recursos arrecadados no leilão do excedente de petróleo sejam repartidos com Estados e municípios. Essa proposta iria de encontro ao que desejam os governadores e contaria com o aval do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Outros senadores e integrantes da atual equipe econômica defendem que, na verdade, recursos do Fundo Social sejam repassados aos governos regionais. Um projeto ampliando a repartição dos recursos desse fundo tramita na Câmara dos Deputados e poderia ser pautado nesta semana no plenário da Casa.
Questionado sobre qual das duas alternativas seria melhor do ponto de vista das contas públicas, Guardia se esquivou da resposta. Sem se comprometer com nenhuma das opções, o ministro limitou-se a comentar que defende a legislação atual.
No encontro no TCU, Guardia disse ter tratado da pauta do tribunal até o final do ano, incluindo temas como o teto de gastos e a própria cessão onerosa.
