07/08/2023 - 18:16
Ao menos um terço das mortes de civis registradas na Operação Escudo envolveu policiais militares que não usavam câmeras corporais. Em seis dos 16 casos, não há imagens dos equipamentos, segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. As bodycams, que começaram a ser implementadas há três anos, estão presentes em metade dos batalhões no Estado. Entre eles, a Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), um dos batalhões de elite da PM.
Conforme dados oficiais, a Operação Escudo, deflagrada no fim de julho após o assassinato do policial da Rota Patrick Reis, reúne cerca de 600 policiais, de diferentes batalhões. A ação policial teve início no Guarujá, no litoral paulista, e depois se estendeu para Santos e Caraguatatuba, onde policiais foram alvo de disparos na última semana. A previsão é de que a operação dure pelo menos um mês.
A secretaria afirma que, das 16 mortes por intervenção policial confirmadas oficialmente até aqui, dez tiveram envolvimento de agentes que usavam câmeras corporais. A pasta diz ter enviado imagens de sete desses casos para averiguação de órgãos de controle.
Logo após o início da Operação Escudo, que já é a mais letal do Estado pelo menos desde 2006, moradores relataram indícios de execuções por parte da Polícia Militar. Como mostrou o Estadão, uma família relata que uma das vítimas foi morta dentro de casa em Santos. Outra diz que um vendedor ambulante foi executado com nove tiros.
Diante dos relatos, a Defensoria Pública do Estado pediu, na última semana, o “fim imediato” da operação. Cobrou também o uso de câmeras corporais no uniforme de todos os PMs e civis envolvidos na operação. Os equipamentos passaram a ser uma demanda central para apurar as circunstâncias das mortes.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) afirmou que “já começou a receber as imagens das câmeras corporais dos agentes que atuaram no âmbito da Operação Escudo”. O órgão não especificou quando o envio começou ou quais das 16 mortes por intervenção policial as gravações retratam.
“Os promotores designados pela Procuradoria-Geral de Justiça para apurar os desdobramentos da intervenção na Baixada Santista aguardam o envio de outros dados solicitados à corporação, que vem colaborando para o esclarecimento dos fatos”, afirmou, em nota, o Ministério Público do Estado.
Já a Ouvidoria das Polícias do Estado, que tem tido papel central na coleta de denúncias de agressão, tortura e execução pela população, disse que ainda não recebeu as imagens. Na última semana, o órgão relatou que a Secretaria da Segurança dificultou o acesso a boletins de ocorrência. A pasta nega.
Rota foi um dos primeiros batalhões a adotar câmeras em SP
A instalação do Programa Olho Vivo foi montada em fases. “Começou em agosto de 2020, com o anúncio do então governador João Doria (então no PSDB). Naquele momento, pouco mais de 500 câmeras foram distribuídas, mas eram câmeras que a polícia já tinha”, lembra Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Em fevereiro do ano seguinte, o governo fechou contrato com a Axon, atual fornecedora, e expandiu o programa para 15 batalhões. “Um deles foi a Rota”, diz a pesquisadora. Desde então, policiais do grupo de elite da PM passaram a contar com os equipamentos.
A pesquisadora destaca que o Estado foi pioneiro em adotar a gravação ininterrupta das imagens – em outros locais, a captação costuma ocorrer apenas quando o sistema é acionado por um agente ou uma central. O objetivo era depender menos de aspectos subjetivos.
“O policial só pode retirar a câmera quando vai se alimentar ou quando vai ao banheiro. De resto, ele tem de usar o tempo todo”, disse Samira. “Não tem nenhum tipo de desculpa para que a Rota não utilizasse.”
A pesquisadora afirma que a Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas), que também participa da Operação Escudo, é outro batalhão que recebeu os equipamentos. A Secretaria da Segurança Pública não informou, porém, quantos dos agentes atuando no Guarujá usaram as COPs durante as incursões.
Atualmente, 63 batalhões (quase metade do total) usam as COPs. Como reflexo disso, as mortes decorrentes da intervenção de agentes em serviço caíram 62,7% entre 2019 e 2022, segundo estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Unicef (fundo da ONU para a infância).
Em batalhões que já possuem a tecnologia, a queda chegou a 76,2%, mais do que o dobro da redução observada no resto da corporação (33,3%). Mais de 10 mil câmeras corporais já foram adquiridas pelo governo, segundo balanço mais recente.
