07/11/2019 - 12:53
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta quinta-feira, 7, que o “estado de emergência fiscal” – proposto na PEC do Pacto Federativo apresentada essa semana – será uma espécie de “shutdown à brasileira”.
“Será um shutdown muito mais suave que o dos Estados Unidos, que param de pagar tudo. Aqui vamos chegar aos servidores e pedir paciência por um tempo, por dois anos. E aí a máquina roda. Com estado de emergência, nenhuma crise fiscal dura mais que um ano e meio”, afirmou, em palestra no evento “Diálogos com o TCU”, organizado pelo Tribunal de Contas da União.
De acordo com a PEC do Pacto, o critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal pelos Estados é a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente. Para a União, é o descumprimento da regra de ouro.
Nessa situação, mecanismos automáticos de ajuste serão acionados por um ano. Eles incluem a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.
Conselho fiscal
O ministro da Economia esclareceu que o Conselho Fiscal da República – também proposto na PEC do Pacto Federativo apresentada essa semana – não terá poderes para determinar medidas a serem tomadas por União, Estados ou municípios.
“O Conselho Fiscal da República não mandará em ninguém, não dará ordem para ninguém. Mas o conselho criará um ambiente, uma cultura de responsabilidade fiscal. A cada três meses, haverá uma reunião e o conselho fiscal organizará relatórios sobre o que está acontecendo no Estado brasileiro”, afirmou Guedes.
De acordo com a PEC do Pacto Federativo, o Conselho Fiscal da República contará com a participação dos presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), além de governadores e prefeitos.
